Projectos sobre canábis baixam à Comissão de Saúde
Os diplomas do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN que prevêem a prescrição de canábis para fins medicinais baixam à comissão de Saúde sem votação.
Fontes parlamentares afirmaram que houve contactos, esta quinta-feira à tarde, entre deputados do Bloco e do PSD para permitir que o debate desta disposição continue em comissão, na especialidade.
Os diplomas do PAN e do BE previam a prescrição através de receita médica, sendo necessário identificar o médico e o doente a que foi prescrita esta droga. Os dois projectos admitiam ainda o cultivo da planta em quantidade limitada pelo paciente, desde que autorizado por entidades oficiais.
Com a descida à especialidade espera-se agora que seja apenas aprovado o consumo para uso terapêutico, caindo a autorização de auto-cultivo uma vez que o PSD anunciou que vai apresentar um diploma próprio, que não prevê o auto-cultivo da planta de canábis.
A decisão surge depois de um debate em que ficaram dúvidas quanto às possibilidades de aprovação dos diplomas, face ao voto contra do PSD e CDS e do voto contra do PCP aos dois projectos, anunciado hoje, durante o debate parlamentar.
Os votos do PS, que, ainda assim, tem liberdade de voto, do BE, PAN e PEV eram insuficientes para fazer avançar a lei.
Com Renascença
