Paulo Cunha nada tem contra a desagregação de freguesias

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha lamenta que o actual Governo ande “há três anos a adiar a definição de um novo mapa de freguesias”. O autarca local revela que nada tem contra esta medida e salienta que foi ele, em 2013, um dos primeiros a manifestar-se contra o agrupamento de freguesias, medida instaurada pelo Governo liderado à época pelo social-democrata, Pedro Passos Coelho.

“Há uns anos o Governo decidiu avançar para a união de freguesias e eu manifestei-me contra essa medida. Acho que deve ser uma decisão dos autarcas e não dos governantes. Espero que a Assembleia da República dê condições aos autarcas de freguesia para que possam decidir se querem manter ou se pretendem voltar à situação anterior”, explica.

Ainda assim, Paulo Cunha reconhece que no concelho de Famalicão “não há casos de insucesso”, ainda que isso implique um “grande esforço dos autarcas eleitos” pelas respectivas freguesias. O agrupamento de freguesias levou a um aumento do território de acção, processo que “obriga a um maior esforço” e isso “tem de ser louvado”.

“Só vejo vantagens. O que eu acho mais saudável neste processo é que se devolva às freguesias o poder de decidirem o que querem para o futuro. É óbvio que haverá consequências para uma decisão que restaure as freguesias existentes anteriormente”.

Paulo Cunha apoia a vontade do Governo em redefinir o mapa de freguesias, vontade também já manifestada pelo autarca de Braga, Ricardo Rio. A proposta de lei que o Ministério da Administração Interna está a ultimar não reverte directamente a fusão feita em 2013, mas dá aos autarcas poder para desagregarem as respectivas freguesias.