Bandeira e Almeida contra PIP para hotel na Av. Central

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O vereador do Património na Câmara Municipal de Braga, Miguel Bandeira, e o vereador da CDU, Carlos Almeida, votaram esta manhã contra o Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um hotel de luxo nos edifícios contíguos ao Recolhimento das Convertidas. Lídia Dias, vereadora da Cultura, pediu isenção de voto por conflito de interesse. Já os restantes vereadores da coligação Juntos por Braga e os três vereadores socialistas votaram a favor.

A Hotti-Braga, Hotéis SA, do Meliã Braga, tinha avançado com um pedido de informação prévia para a reconstrução e ampliação de três prédios para instalação de um estabelecimento hoteleiro, na Avenida Central, freguesia de S. Victor.

Ricardo Rio explicou esta terça-feira que “o que está em causa não é o processo de licenciamento, mas a decisão se o executivo deve aceitar o carácter de excepcionalidade relativamente à capacidade construtiva que decorre do PDM”. Para que o PIP venha a ser aprovado “tem que ser aprovado o carácter de excepcionalidade”, explicou. O conselho para a regenaração urbana também deu parecer favorável. Em causa a possibilidade de se ultrapassar a volumetria.

Vereador da CDU pediu retirada do ponto e realização de estudo prévio para decisão consciente que não impeça a regeneração do imóvel

Carlos Almeida, vereador da CDU afirma que “não vê com bons olhos” a construção do hotel com cerca de dois pisos acima do pré-existente, “causando um impacto muito grande desde logo com a proximidade com o Recolhimento das Convertidas”. O vereador sublinha que esta disciplina que exige não implica abdicar da regeneração dos imóveis, sustentando apenas que a mesma “não pode ser feita a qualquer custo”. 

O comunista defende por isso medidas prévias e sugere que em matérias tão sensíveis como esta “o processo não deve avançar já, nem o regime deve ser concedido, sugerindo que o pelouro trabalhe com os instrumentos que o município dispõe para permitir a salvaguarda do património”. 

Depois destas explicações, o vereador sugeriu a retirada do ponto da ordem de trabalhos e a realização de um estudo prévio, proposta rejeitada pelo presidente da autarquia, Ricardo Rio.

PS considera que o dossier podia ter sido decidido apenas pelo vereador do Urbanismo

Do lado dos socialistas, o vereador Artur Feio, enalteceu as explicações apresentadas previamente pelo presidente da autarquia. O assunto é sensível ao PS, depois de toda a polémica em torno do negócio dos edifícios contíguos às Convertidas que envolveram familiares do antigo presidente da autarquia, Mesquita Machado. Artur Feio refere que se trata de um assunto que “está prestes a ser enterrado e que “fica provado que o terreno tem mais potencial do que aquele que inicialmente se dizia”, referiu o vereador.

Dando nota de que se trata de um dossier “muito técnico”, Artur Feio considera que o mesmo deveria ter sido decidido apenas pelo vereador do Urbanismo e que o restante executivo “não deveria estar a votar este ponto”. “Parece-me que há aqui uma certa vontade de que isto seja uma decisão de risco partilhada por todos. Isto não necessitaria deste conforto político, mas por um lado, ainda bem que assim é. Entendemos que é necessário intervir e não devemos colocar em risco o investimento do privado”, justificou.

Os três vereadores socialistas votaram favoravelmente, considerando que não faz sentido “colocar entraves”. “Conhecemos o projecto e o que nos parece é que, apesar de aumentar a volumetria, não tem desenquadramento”, rematou.

“Não tenho nada quanto à intervenção se destinar a um hotel” – Miguel Bandeira

No decorrer da discussão que antecedeu a votação, o vereador do Património e Urbanismo, Miguel Bandeira, justificou a sua rejeição. “Não tenho nada quanto à intervenção se destinar a um hotel. Eu podia faltar à reunião ou abster-me, mas em consciência o meu voto será desfavorável”, disse, criticando o facto de a Direcção Regional de Cultura do Norte não ter emitido qualquer parecer sobre o assunto. Compete agora aos serviços técnicos fazer a avaliação.

Com Liliana Oliveira