Guimarães: construção da Ecoibéria poderá não avançar
Afinal, a construção da fábrica de resíduos da empresa Ecoibéria poderá não acontecer, em Guimarães. O presidente da autarquia vimaranense emitiu um despacho que anula o projecto de arquitectura da nova unidade da empresa, numa zona de reserva ecológica na freguesia de Penselo. A decisão de Domingos Bragança foi tomada com base em pareceres jurídicos e administrativos de técnicos camarários. A empresa terá realizado movimentos de terras sem licenciamento.
A revelação foi feita pelo autarca, esta quinta-feira, em reunião de câmara. Domingos Bragança explicou que o processo está em fase de audiência prévia. “Siginifca que a Ecoibéria terá ainda tempo de alegar fundamentos que possam contrariar os argumentos que os técnicos da Câmara me deram para a fundamentação da decisão de indeferimento”, explicou.
A resolução da questão poderá demorar cerca de 30 dias. O autarca garantiu ainda que a Câmara interveio na movimentação de terras feita de forma ilegal pela empresa e “há processos de contra-ordenação”. “Se se mantiver o indeferimento dado, após audiência prévia, a Ecoibéria não se instalará em Penselo”, admitiu.
Um processo que traz “muitas preocupações” e prejuízos à Câmara, criticou o vereador da Coligação Juntos por Guimarães, António Monteiro de Castro. Ainda assim, para o centrista, é preferível a autarquia arcar com os prejuízos do que a avançar com a obra. “Não exagero se disser que houve já movimentos de terras com custos a rondar 1 milhão de euros. Se, por ventura, fosse por diante a instalação da empresa, para Guimarães é muito melhor assumir os eventuais custos do que ficar com um equipamento desta natureza às portas da cidade”, comparou.
Por sua vez, o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, criticou a “passividade” da autarquia no processo, qualificando-a de “inadmissível”. “É uma questão que vai ficar cara ao município, quer do ponto de vista financeiro, como ambiental. Houve uma premissão inadmissível. Os enormes movimentos de terra podiam não ser legais, mas era do conhecimento da Câmara e esta tem ferramentas para fazer parar o processo e não o fez”, lamentou.
A construção da fábrica Ecoibéria numa zona de reserva ecológica foi motivo de contestação por parte da população e da oposição. Em causa está o polémico processo de licenciamento do movimento de terras naquele local, autorizado um mês antes da entrada do novo Plano Director Municipal que classificou aquela zona como Reserva Ecológica Nacional.
