Vinte empresas do Gerês não cumprem tabela salarial

O Sindicato dos trabalhadores da Indústria de Hotelaria do Norte caracteriza como “lamentável” a situação encontrada esta segunda-feira na maioria dos estabelecimentos no Gerês. Num universo de duas dezenas de estabelecimentos, apenas um hotel da região se encontra a cumprir com a nova tabela salarial e com o contrato colectivo de trabalho (CCT). 

Cerca de 300 trabalhadores (90%), alguns com mais de dez anos de antiguidade, recebe o salário mínimo nacional, 580 euros, quando por lei deveriam receber 670.  

Em declarações à RUM, o dirigente do Sindicato, Francisco Figueiredo, afirma que esta é uma situação preocupante tendo em conta a percentagem elevada de funcionários “desprotegidos”.“O sector da hotelaria encontra-se em crescimento desde 2013 e neste momento apresenta uma taxa de ocupação de 100%, logo, não podemos aceitar que os patrões se aproveitem do desconhecimento dos trabalhadores para não cumprirem com os direitos destes trabalhadores”, refere.

Francisco Figueiredo deixou duras criticas à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  acusando a mesma de “não actuar no sector”. De acordo com o dirigente, este órgão não está a informar os trabalhadores sobre os seus direitos. 

O Sindicato teve conhecimento da existência de trabalhadores que não estão inscritos na segurança social e também da falta de pagamento de feriados, diuturnidades, subsídio de alimentação e trabalho em dia de férias. “Um clima de impunidade difícil de controlar” devido à falta de delegados sindicais naquelas empresas.

O novo CCT celebrado entre a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de Junho de 2018, com efeitos a 1 de Abril. O documento já foi publicado em Diário da República a 27 de Julho deste ano.