O que nos diz o rótulo na hora de comprar um produto?
Do prado ao prato, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a única entidade administrativa especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A rotulagem associada ao sector agro-alimentar motivou a palestra promovida pela Associação Comercial de Braga (ACB), que contou com a presença de representantes da ASAE e da DECO, onde a falta de informação, a fraude e os rótulos que induzem o cliente em erro foram os principais temas em cima da mesa.
Em 2017, segundo o chefe da divisão de riscos alimentares da ASAE, Pedro Nabais, os casos de fraude mais comuns foram detectados em produtos como carne, pescados, azeite e bebidas alcoólicas. O azeite virgem que não é apenas derivado da azeitona “não é azeite virgem”; potenciador sexual só com ingredientes naturais? A ASAE descobriu “produtos mascarados com efeitos nocivos para a saúde”; ervas que curam doenças? “Infelizmente, não existe”.
O Regulamento (UE) nº1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores, estabelece a base para garantir um elevado nível de defesa do consumidor no que se refere à informação sobre os géneros alimentícios. Uma das regras mais importantes em rotulagem alimentar é que o consumidor não seja induzido em erro.
O Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA) levado a cabo pela ASAE atenta em linhas consideras prioritárias com incidência, sobretudo, em áreas de meio risco. A segurança dos alimentos vendidos ao consumidor, por exemplo, é um dos parâmetros tidos em conta. Entre outros pontos, a autoridade tem em atenção géneros alimentícios que acarretem riscos para a saúde do ponto de vista microbiológico, anímico (aditivos) e nutricional (intolerância, alergia).
Por parte da DECO, o jurista Cláudio Salgado revela que são muitas as queixas de consumidores que chegam à associação, principalmente relacionadas com o marketing associado a produtos que enganam o cliente. O representante da DECO assegura que o consumidor português Westá mais atento às estratégias utilizadas pelas empresas”.
