CMB com luz verde para alienar Fábrica Confiança

A Câmara Municipal de Braga já pode prosseguir com a venda da antiga Fábrica Confiança depois da decisão, em primeira instância, do Tribunal Administrativo de Braga.

Tinham sido ntentadas duas acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga por parte da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança: uma ação popular e uma providência cautelar, mas o Tribunal Administrativo de Braga entendeu que “os Requerentes não lograram demonstrar que a não suspensão dos atos constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

A plataforma vai recorrer da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo deixando a CMB em liberdade para prosseguir com o processo.

Em declarações à Universitária, o autarca Ricardo Rio admite que o município fica “satisfeito com a decisão que tem vários méritos”, na sua opinião. “Atesta a legalidade do processo” e os argumentos da plataforma são colocados em questão, uma vez que não estão em causa a protecção as normas urbanísticas e patrimoniais através da alienação. “Naturalmente que não é pelo facto de um activo estar sob a alçada do público ou do privado que passa a estar sujeito a regras diferentes”, vinca Ricardo Rio que promete “avançar com o processo” de venda.

Hasta pública sem data

A próxima hasta pública ainda não tem data definida. O município de Braga pretende “dar o tempo” para que “todos os interessados possam ter acesso a toda a informação depois das dúvidas levantadas sobre as possíveis condições ou não para a alienação” no decorrer do processo. “Queremos ter o máximo de possíveis compradores disponível na data em que vier a ser concretizada a hasta pública. Não vamos tomar uma decisão no sentido de vender o mais cedo possível porque isso iria colocar em causa essa mobilização mais alargada”, justificou o autarca.

Desde a aquisição do imóvel, em 2012, a autarquia não procedeu a qualquer intervenção na antiga fábrica. Apesar de cada vez mais degradada e sem qualquer vidro na fachada, Ricardo Rio referiu que o município não tem prevista qualquer iniciativa no sentido de proteger o imóvel.  

Recorde-se que a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança anunciou ontem que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte depois de discordar da decisão, em primeira instância.