Detido antigo presidente da Segurança Social de Braga
Tribunal Judicial de Famalicão condenou a quatro anos de prisão efectiva o antigo director da Segurança Social de Braga, Fernando Salgado, considerando que se apoderou de 187 mil euros que uma empresa destinou ao pagamento de uma dívida ao Estado.
A Polícia Judiciária anuncia a detenção do antigo presidente da Segurança Social de Braga para cumprir quatros anos de prisão a que foi condenado pelo crime de peculato. De acordo com a agência Lusa, trata-se de Fernando Salgado, advogado, condenado pelo crime de peculato, praticado no ano de 2009, no exercício das suas funções como responsável da Segurança Social.
“A detenção ocorreu no dia de ontem, pelas 20H00, sendo o mesmo conduzido ao Estabelecimento Prisional competente da área de intervenção desta Diretoria do Norte”, esclarece a nota da Judiciária.
Em Julho de 2011, o Tribunal Judicial de Famalicão condenou a quatro anos de prisão efetiva o antigo diretor da Segurança Social de Braga Fernando Salgado, considerando que se apoderou de 187 mil euros que uma empresa destinou ao pagamento de uma dívida ao Estado.
Em causa estavam 12 cheques emitidos pela administração da empresa de vestuário Pasual, de Vila Nova de Famalicão, que pretendia liquidar uma dívida à Segurança Social no valor de 235 mil euros.
Foram entregues a Fernando Salgado 187 mil euros, em 10 cheques, que acabaram na sua conta bancária.
Além de se “apropriar” de uma receita fiscal, das funções que ocupava e da sua formação como advogado, o Tribunal de Famalicão sublinhou que, com esta atitude, o arguido sabia que iria “causar sérios problemas às pessoas”, tendo em conta ser uma dívida fiscal por liquidar.
As duas administradoras da Pasual chegaram a ser condenadas, em 2008, ao pagamento de 241 mil euros – correspondentes aos 187 mil euros acrescidos de juros -, pelo valor em dívida à Segurança Social e a uma pena de prisão, suspensa, de 18 meses.
Ao que a Renascença apurou junto de fonte ligada ao processo, o caso transitou em julgado em 2018, tendo o mandado de detenção sido emitido esta semana.
RR
