Miguel Rodrigues: “Órgãos locais têm mais eficiência a gerir fundos públicos”
O director do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho vê com “bons olhos” a perspectiva de haver um novo referendo sobre a regionalização. Em declarações à RUM, Miguel Ângelo Rodrigues defendeu que é necessário dar mais poder aos órgãos locais.
O investigador alerta para a relevância de se falar acerca do assunto. Considera que “muita das decisões que são tomadas de maneira centralizada acabam por se revelar, sobretudo em termos económicos, completamante desadequadas às realidades regionais”.
Posto isto, adverte para a importância de se discutir o “modelo organizativo” de Portugal. “Temos um modelo onde a administração central e o Estado estão longe”, complementa o investigador que publicou, em Maio, o livro “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal”, em conjunto com Fernando Alexandre, João Cerejeira, Miguel Portela, também da Universidade do Minho.
Se a proposta da Comissão Independente para a Descentralização avançar, Miguel Ângelo Rodrigues afirma que pode permitir a entidades locais públicas desenhar “melhores políticas para potenciar o crescimento e para apoiar os empresários, as economias regionais e as suas populações”.
“Aumento da transparência mostrou nível de eficiência” das entidades locais
Não é a primeira vez que se faz um referendo relativamente à criação de regiões administrativas. Em 1998, 61% dos portugueses disse “não” à implementação da regionalização. Miguel Ângelo Rodrigues considera que na altura havia “muita desinformação” e que actualmente o poder local está preparado para um “sim”.
“Nos últimos 20 anos, com o aumento da transparência, da divulgação e da partilha de informação das contas públicas, mostrou-se que o nível de eficiência dos gastos públicos a nível local é melhor quando comparado com o Estado”, explica.
Criada em 2018 e liderada por João Cravinho, ex-Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, a Comissão Independente para a Descentralização entregou esta terça-feira, na Assembleia da República, um relatório a dar conta da intenção de criar regiões administrativas em Portugal, recorrendo a um referendo.
TBG
