Aprovada criação de nova empresa para substituir a Braval

Na continuação dos trabalhos da Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira no Altice Forum Braga, foi aprovada a criação de uma empresa Intermunicipal para efectuar um sistema de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo do Cávado. 

Apesar da aprovação, a primeira intervenção sobre esta matéria ficou a cargo da CDU, através do deputado Pedro Casinhas, que apesar de reconhecer que a passagem da Braval, ou a substituição desta por outra empresa, para a esfera municipal é “consensual”, disse que todo o processo é “duvidoso e carece” de bastantes explicações por parte da Câmara Municipal de Braga. 

Na curta intervenção o deputado da CDU pediu uma explicação por parte do executivo referente a todo o processo, “principalmente” quanto aos custos e que “seria interessante” obter o conhecimento da diferença dos valores da aquisição da quota da Agere e a dos privados. 

PSD esclarece que tanto os recursos humanos como o bens físicos estão assegurados na transição

Para retirar algumas dúvidas, com a intervenção do deputado João Alcaide, o PSD veio “assegurar” que em todo o processo de transição tanto dos bens físicos como os recursos humanos estão “acautelados”. O acerto da remuneração vai ser feito conforme o termo de antiguidade e os trabalhadores que se encontram em regime temporário vão passar a efectivos. 

PS descansado pela transição segura mas questiona o executivo quanto aos terrenos

Já João Nogueira do Partido Socialista, saúda e concorda com a estratégia encontrada e que vai ser cumprida pela Agere e pela Câmara Municipal e revelou que o partido fica “descansado” ao saber que os recursos humanos estao assegurados.

O deputado recordou que a Braval é detida,49% por privados e também detém 49% do terreno desta entidade. O PS questionou o executivo de como vai ser resolvida a questão do património pois “não consegue imaginar” os investidores privados a ceder qualquer património.

“O desenlace deste processo não é o que a Câmara queria”

 

Sobre este assunto, o Presidente da Câmara Municipal de Braga iniciou o seu discurso dizendo que a conclusão assistida neste processo não era a pretendida pela autarquia. 

“Nós sempre reivindicamos que a concessão da Braval fosse prorrogada no tempo e renovada, posteriormente, de maneira a continuar o trabalho que julgo ser meritório até hoje. Depois de muita discussão o Governo aceitou que a única solução vista é a retirada da Braval à Agere e criar uma nova empresa municipal. Não há nenhuma negociação de participações, a Braval deixa de existir pois não tem um objecto actividade e a nova empresa passa a exercer aquilo que as câmaras entenderem”, explicou.

Recorde-se que o processo passa pelo Governo retirar os poderes à Braval para depois serem atribuídos à nova empresa. Ainda por determinar estão os activos de concessão.

O autarca garantiu que nesta fase a Câmara não tem responsabilidade financeira, nem vai ter nenhuma no futuro visto que a disputa é dos acionistas da Braval e o estado. Além disso, todo o processo está a ser conduzido pelo Ministério do Ambiente.