As principais medidas do OE 2019
A proposta do Orçamento para 2019 pode ser consultada aqui
O Orçamento do Estado para 2019 vai trazer um aumento salarial de três por cento para a Função Pública. Vai haver também um aumento extraordinário nas pensões, no máximo de 10 euros. Os escalões do IRS vão manter-se inalterados.
O ministro das Finanças frisou que um défice este ano de 0,7 por cento do PIB é a “melhor estimativa do Governo” neste momento.
O Ministro das Finanças afirmou que “o que se prevê para administração pública é um aumento do salário superior a três por cento”. “Este aumento é a maior aumento salarial na Administração Pública da última década. É um esforço enorme do Orçamento do Estado sobre as renumerações dos funcionários públicos”.
Segundo Centeno a previsão de aumento “é um total de 50 milhões de euros, para aumento das renumerações na Administração Pública”.
Na legislatura o PIB crescerá quase dez por cento, o emprego crescerá quase 400 mil pessoas. A taxa de desemprego cai apara metade. O défice chega a um ponto de equilíbrio, entre as receitas e as despesas. A dívida pública cairá mais de dez pontos percentuais e a dívida privada manterá a sua tendência de redução”.
“A poupança, quer de empresas quer de famílias financiará o crescimento da economia”.
“Na área da Saúde, os investimentos são múltiplos, desde logo a continuação do programa de construção de cinco novos hospitais”.
Segundo o governante, “o desemprego atingirá 6,3 por cento. o que significa uma redução de 6,1 pontos percentuais face à taxa que prevalecia em 2015”.
Mário Centeno afirmou ainda que deixa “a classificação de eleitoralista” da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para “os comentadores”, recusando também que as metas sejam “para agradar” aos parceiros de esquerda.
PARA AS FAMÍLIAS, ESTE ORÇAMENTO “AUMENTA O MÍNIMO DE EXISTÊNCIA E TRAZ MAIS PROTEÇÃO SOCIAL”
Este orçamento finaliza a reforma do IRS iniciada em 2018 com alterações significativas nos escalões, aumenta o mínimo de existência, traz mais proteção social explicou Mário Centeno, ministro das Finanças na apresentação das contas do Estado para 2019.
PREVÊ REDUÇÃO DE 6% NA TAXA DE DESEMPREGO
O ministro das Finanças diz que os portugueses tem hoje mais emprego e de melhor qualidade e destacou ainda a redução da taxa de desemprego, que deverá atingir os 6,3%.
PARA AS EMPRESAS, DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO O PEC E DESCE IRC PARA EMPRESAS DO INTERIOR DO PAÍS
Mário Centeno anunciou que as empresas vão deixar de estar obrigadas a entregar o PEC, Pagamento Especial por Conta, podem “escolher diferentes alternativas para cumprir as obrigações fiscais” e as empresas no interior do país vão ver reduzido o IRC desde que criem emprego. O ministro prometeu ainda incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros.
DESCONGELAMENTOS, PROMOÇÕES, RENOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Mário Centeno explicou que o Orçamento do Estado para 2019 mantém a linha de recuperação de direitos. Prevê por isso o descongelamento de salários, promoções e novas contratações.
DÍVIDA PÚBLICA DEVERÁ FIXAR-SE NOS 118,5% DO PIB
Mário Centeno explicou que o Orçamento do Estado para 2019 mantém a linha de recuperação de direitos. Prevê por isso o descongelamento de salários, promoções e novas contratações.
Com SIC Notícias e RTP
