Assembleia Municipal aprova contas de Braga

A Assembleia Municipal de Braga aprovou esta sexta-feira à noite o documento relativo às contas da Câmara de Braga referentes a 2016.

No entanto, o documento levou com o “chumbo” de 17 deputados, eleitos pela CDU, Cidadania em Movimento, Partido Socialista e alguns presidentes de junta. A base deste voto contra está assente naquilo que consideram ser “a falta de investimento do município”.

Os deputados da CDU e CeM colocaram novamente em causa as opções políticas do executivo municipal. Bárbara Barros, da CDU, considera que “havia algo mais a fazer em Braga”, lembrando que “está na mão do município definir prioridades e ir gerindo os recursos que tem, até porque não é necessário guardar tudo no bolso e apenas aplicar o que se tem em medidas avulsas”.

A comunista afirma que o município “não se pode refugiar nos atrasos dos fundos comunitários” explicando que “o documento mostra uma tendência de desinvestimento na cidade, nas infra-estruturas e nas pessoas com a desculpa do atraso do Portugal 2020”. Ainda assim, Bárbara Barros afirmou que percebe “a opção de não querer hipotecar o futuro da cidade e da população, tal como foi feito no passado”, deixando reservas à forma como as opções políticas são tomadas pelo executivo.

Já os socialistas destacaram a falta de execução camarária (18%) e afirmaram que a cada dia que passa se assinste, em Braga “a uma angustiante desilusão, um emaranhado de trapalhadas sem solução, um reinado de opacidade, apesar da propaganda diária, e uma girândola de promessas não cumpridas”. Os socialistas, sobre as contas revelam ainda que “os 3,5 milhões de investimento em 2016, são uma gota de água para um município com 42,7 milhões de euros de receitas fiscais e quase 29 milhões de transferência correntes do Estado”. Na intervenção política, o PS sublinha que no que diz respeito à capacidade de planeamento e rigor na execução “os bracarenses ficaram, agora, esclarecidos sobre a incompetência da actual maioria”.

Do lado da Cidadania em Movimento, Carlos Silva destacou igualmente a falta de execução por parte do município, comparando com outras cidades onde as taxas são superiores. “Há ineficiência em termos de execução, o que mostra a incapacidade para fazer obra e executar. Há atrasos, mas isso não justifica tudo”, explicou o deputado que apontou à aposta nas “funções sociais e culturais” que “não corresponde ao que se espera para o desenvolvimento de Braga”.

Ricardo Rio: “Artur Feio, obviamente, demita-se!”

Foi um dos momentos marcantes da reunião desta sexta-feira. Ricardo Rio afirmou que “alguém no seio do PS quis expor Artur Feio ao ridículo”. Em causa um relatório da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre a construção de um hipermercado na cidade de Braga e que, segundo os socialistas, apontava motivos mais do que  suficientes para um pedido de demissão do vereador do urbanismo na cidade, Miguel Bandeira.

Esse documento que baseou a posição do PS, “na realidade, não existiu”, afirmou o presidente da Câmara.

No final da última reunião da Assembleia Municipal, o presidente leu um email enviado pela DGAL onde confirma que não há qualquer parecer emitido até ao momento. No documento que foi entregue aos jornalistas pode ler-se: “em resposta ao solicitado informo V.Exa não ter esta Direcção-geral emitido qualquer parecer sobre o assunto…”. No mesmo documento a DGAL confirma que recebeu uma denúncia de um cidadão anónimo em Dezembro de 2016 e que encaminhou a mesma para a IGF.

“O que esteve na base desta situação lamentável foi o esforço de alguém próximo do Artur Feio ou de outras facções do PS, porventura de Hugo Pires, e que quis expor Artur Feio ao ridículo ao transmitir-lhe uma informação errada”, considerou o autarca bracarense que sublinhou tratar-se de uma situação que o município repudia “porque deu origem a uma tomada de posição formal sem qualquer sustentação e enquadramento”.

Na reacção, em declarações aos jornalistas, Artur Feio preferiu questionar o município sobre o teor da resposta da IGF para quem foi encaminhada a denúncia.

Recordo que os socialistas afirmaram que o parecer da DGAL atestava “a ilegalidade da construção” do supermercado na Quinta das Portas, em Maximinos.

Raul Peixoto medalhado com unanimidade e exclamação

Raul Peixoto foi uma das figuras da última Assembleia Municipal bracarense. O deputado comunista foi homenageado pelo órgão municipal com a medalha de honra que lhe foi atribuída por unanimidade e aclamação num momento que uniu todas as forças partidárias nos elogios que lhe foram atribuídos.

O deputado comunista faz parte deste órgão desde 1976 e foi-lhe destacada a “verticalidade, traço de combatividade, dedicação, abnegação” ao longo dos anos em que desempenhou funções enquanto deputado da CDU.

Logo após ter recebido a medalha, e num discurso comovido de agradecimento, Raul Peixoto assumiu que não vai voltar a ser deputado. Foram muitas assembleias e muitos colegas e adversários de bancada que o deputado comunista fez questão de lembrar, em conversa com os jornalistas: “Esta homenagem é para os colectivos onde participei. Quero destacar alguns nomes, como o José Sampaio, Tarroso Gomes, José Manuel Mendes, Jorge Matos, António Rodrigues Dias, Casais Batista, entre muitos outros que mereciam ser referenciados.”

O comunista considerou ainda que “as assembleias estão esvaziadas de poderes” e alertou para os perigos para a democracia que isso acarreta. “A democracia tem sido pervertida ao longo dos tempos porque as assembleias são meramente órgãos deliberativos. Já começamos a confirmar que isto não é democracia. Temos de arranjar sempre adjectivos porque uma democracia como autogoverno de iguais, isso não existe”, disse o deputado que lembrou algumas conquistas tidas na Assembleia Municipal de Braga, onde destacou a proposta de interditar os carros nas principais artérias da cidade de Braga.

A proposta para a atribuição de uma Medalha de Honra a Raul Peixoto partiu de Henrique Barreto Nunes que sugeriu o nome do comunista à Cidadania em Movimento. Uma proposta que foi acatada por unanimidade pela Conferência de Líderes que decorreu a 17 de Abril. Esta atribuição da medalha acontece numa altura próxima das comemorações do 25 de Abril.