BE acusa Câmara de “devassa de identidade de crianças”

Paula Nogueira, a candidata do Bloco de Esquerda à Câmara de Braga está indignada face ao que considera ser uma “devassa da identidade das crianças” que são acompanhadas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Braga.

Em causa uma imagem publicada e difundida pelo município bracarense em que o vice-presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques, aparece ladeado dos jovens que são acompanhados pela instituição de apoio.

Paula Nogueira critica a divulgação desta imagem por parte do município, lembrando o imperativo legal que deve ser respeitado e que pretende a preservação da identidade dos jovens.

“Quando a autarquia publica e envia à imprensa uma foto a dizer que determinadas crianças são acompanhadas pela CPCJ, está a fazer uma violação grosseira da lei da promoção e protecção que tem como um dos princípios basilares, o direito à privacidade”, referiu Paula Nogueira que acrescentou que “estas são crianças que estão em perigo e que precisam, mais do que as outras, da nossa protecção”.

A candidata ao município bracarense aponta o dedo a Firmino Marques, vice-presidente do município bracarense, afirmando que este faz uma “utilização abusiva da informação da CPCJ” e que “deveria ter todo o cuidado em jamais a usar”. Para Paula Nogueira, que iliba de responsabilidades o responsável da CPCJ de Braga, “há um carácter político nesta situação”, sublinhando que a mesma “é gravíssima”.

“Firmino Marques tem algo a dizer a Braga, a estas crianças e jovens e seus pais que viram a sua privacidade devassada”.

Agora, a candidata do Bloco de Esquerda em Braga já anunciou que vai fazer uma exposição à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. “Esta participação tem um carácter pedagógico e nunca punitivo”, explicou Paula Nogueira que afirmou que “a identificação destas crianças coloca-as numa situação de maior perigo, no sentido de uma maior vulnerabilidade”.

A bloquista recorda que a Lei de Protecção de Crianças e Jovens e Perigo é clara quando no seu Artigo 4º, refere a “Privacidade” como um dos Princípios Orientadores. E cita a Lei: “Privacidade – a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem deve ser efectuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada”.