BE. Quatro propostas para pôr fim à crise na habitação

Colocar um ponto final na crise habitacional sentida um pouco por todo o país é o objectivo dos quatro projectos de lei apresentados, esta tarde, pelo Bloco de Esquerda. As propostas abrangem o direito dos inquilinos à preferência no caso de compra do imóvel, estabilidade no arrendamento com contratos de cinco ou dez anos no último caso com benefícios fiscais para os senhorios, punição por assédio no arrendamento como acontece em Espanha, e uma moratória, que já foi aprovada na Assembleia da República, que prevê a suspensão de prazos de despejo para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e cerca de 60% de incapacidade.

Segundo o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo eleitoral de Braga, Pedro Soares, estes problemas têm relação directa com o aumento da pressão turística na região, escassez de imóveis e o aumento do seu preço relativamente ao seu valor real. “Braga era conhecida por ser uma região com preços relativamente baixos em comparação com outras zonas do país. Hoje para alugar um T2 são necessários cerca de 400-500 euros, ou seja, quase o salário mínimo, quando esta é uma região com salários baixos, logo torna-se insustentável”, alerta.

O deputado acusa a administração central e local de falta de respostas no que toca à habitação pública. Em Portugal o investimento nesta área é de apenas 2% , uma realidade completamente diferente de outros países da União Europeia como França ou Holanda que contam com 20%. “Não tem havido investimento na oferta pública de habitação, aquilo que há são bairros sociais, para pessoas com rendimentos médios não existe alternativa ao mercado comercial”, lembra o deputado.

Para o Bloco de Esquerda este problema existe devido à falta de legislação. Pedro Soares deixou duras críticas a Assunção Cristas, do CDS, a seu ver, principal responsável deste “desequilíbrio” no sector imobiliário em que o “inquilino é posto na rua quando o senhorio quer, e como as pessoas não querem viver de baixo da ponte dispõem-se a pagar o que têm e não têm para possuir uma habitação”, denunciou.

Para o próximo Orçamento de Estado, o Bloco de Esquerda já tem previstas duas propostas,  uma dotação orçamental para investir em habitação pública e a segunda medida prevê o investimento das autarquias nesse mesmo sentido. No entanto, este investimento não deveria contar para os níveis de endividamento das câmaras, defende também o Bloco de Esquerda.