Braga e Famalicão não vão assinar acordo de descentralização

O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, um pacote de leis referentes à descentralização na área da Educação. As autarquias vão passar, caso aceitem, a gerir as questões das escolas locais, desde o pessoal não docente aos transportes e cantinas.

À RUM, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, afirmou que a autarquia “não vai assumir a responsabilidade” de gestão das escolas locais, “pelo menos num futuro imediato”. O autarca acrescenta que não há condições para aceitar estas responsabilidades “à luz das contra-partidas do Governo” e refere que a falta de equipamentos que se verificou no início deste ano lectivo veio “corroborar ainda mais” as preocupações da autarquia nesta matéria.

“Nunca fomos contra o processo de descentralização, bem pelo contrário. A nossa expectativa é que no decurso do próximo ano haja condições para fazermos um trabalho mais cuidado de avaliação e identificiação deste processo, com base num conjunto de condições, não só mais claras mas também mais justas, para que nós possamos no futuro vir aceitar essas competências”, rematou.

Já no caso do Município de Famalicão, o vereador Leonel Rocha disse à RUM que “o que está em cima da mesa é menos do que aquilo que já está em marcha no programa Aproximar”. Adianta também que se o documento final se “aproximar” com o programa que já está em vigor, a autarquia assinará.

“O que está em cima da mesa para descentralizar é menos e em piores condições do que aquilo que está em marcha com o projecto piloto “Aproximar” e é mais ousado que este documento de descentralização de competências”, concluiu Leonel Rocha.