Braga pondera recusar cobrança de taxa municipal
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, pondera recusar a cobrança aos municípes de uma taxa municipal de Proteção Civil.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo pretende criar uma contribuição municipal, a ser paga pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.
Esta taxa é semelhante à que já foi cobrada anteriormente em vários concelhos, como é o caso de Lisboa, e que foi considerada inconstitucional.
O autarca de Braga entende que os custos com a Protecção Civil municipal já são financiados pelos munícipes através de outros impostos e, se o novo imposto for opcional, garante que a autarquia não o irá cobrar.
