Braga tenta negociar fórmula de pagamento ao consórcio ASSOC

A Câmara Municipal de Braga vai tentar negociar um modelo de pagamento dos quatro milhões de euros a que foi condenada a pagar ao consórcio de empresas ASSOC por obras a mais no Estádio Municipal de Braga aquando da sua construção entre 2002 e 2003. Esta manhã de segunda-feira, em declarações à imprensa à margem da inauguração da Webhelp no centro empresarial de Ferreiros, Ricardo Rio lembrou que a autarquia não tem dinheiro para pagar quatro milhões de euros no imediato. “Já não há recurso, mas quanto às condições de pagamento teremos que encetar uma exposição ao tribunal porque não temos quatro milhões de euros no bolso para resolver este problema. Teremos que ver do ponto de vista jurídico quais são os mecanismos que temos ao nosso alcance”, esclareceu o autarca.

Caso o entendimento judicial não se concretize, Ricardo Rio admite outros mecanismos como, por exemplo, uma “penhora das transferências de orçamento de estado”. O autarca alerta que, sem entendimento judicial, o município “teria uma amarra ainda mais forte do ponto de vista financeiro nos próximos meses”.

 

Além deste quatro milhões, há vários processos em Tribunal relacionados com a construção do Estádio Municipal de Braga. Ricardo Rio faz as contas ao valor do estádio municipal: dos 65 milhões de euros previstos para a execução da obra, o encargo final pode chegar aos 170 milhões. Questionado sobre o que terá efectivamente acontecido para esta derrapagem, Ricardo Rio admite duas possibilidades: “obras mal projectadas ou total descontrolo no processo de construção”.

Protocolo da renda e despesas de manutenção do Estádio em vigor até 2030

Recorde-se que os encargos com a manutenção anual do estádio cabem ao município de Braga. Por seu turno, o SCB paga uma renda mensal de 550 euros. Ricardo Rio lembra que se trata de um protocolo firmado entre as duas entidades há muitos anos e que não poderá sofrer qualquer alteração até 2030. “Recordo que a própria renda não foi uma situação de origem. Não era suposto o SCB pagar qualquer renda pela utilização do estádio, quando a renda surgiu, foi um mero expediente do executivo anterior para tentar reaver o IVA que não conseguiu deduzir com a construção do estádio. A verdade é que nem este expediente ajudou a resolver esse problema e a câmara perdeu os seis milhões de euros. A renda ficou desde essa altura, mas não corresponde a um custo de utilização”, esclareceu o edil bracarense.

“Poderíamos requalificar um Parque de Exposições por ano com o que gastamos no estádio municipal”

Quase quinze anos depois, a autarquia paga, anualmente, 7.5 milhões de euros de encargos financeiros com o Estádio Municipal de Braga. “É quase tanto como aquilo que gastamos a requalificar o PEB. Dito de outra forma, poderíamos requalificar um parque de exposições por ano com aquilo que gastamos no estádio municipal. São números impressionantes e que nos fazem sentir muito pequeninos naquilo que é a nossa capacidade financeira de investimento e de concretização”, disse. Recorde-se que ainda faltam cerca de vinte milhões de euros de amortização.

A Câmara Municipal de Braga só não vende o estádio porque não tem comprador

Ricardo Rio insiste que o município está disposto a vender o estádio e que o processo só não é uma realidade porque não há comprador. “Nunca teremos alguém a pagar 170 milhões de euros por ano, nem metade disso, mas nesta lógica temos que pensar isto numa óptica de custo afundado, entre o que são os encargos que já foram assumidos pela Câmara Municipal, aquilo que são os encargos que todos os anos tem que suportar, e aquilo que poderá conseguir caso encontre um comprador. Obviamente que não poderá ser numa lógica de avaliação de mercado”, defendeu.