Carros da CMG terão sido usados para fins pessoais
A coligação Juntos por Guimarães vai levar a entidades fiscalizadoras aquela que diz ser uma “utilização abusiva” dos carros do município por parte dos vereadores da autarquia vimaranense. A revelação foi feita esta sexta-feira, em Assembleia Municipal, pela deputada do CDS, Ângela Oliveira . Em causa, a suposta a utilização de carros da autarquia para usufruto pessoal.
O assunto já tinha sido abordado numa anterior Assembleia Municipal pelo deputado do MPT, Carmo Oliveira. Na altura, o autarca Domingos Bragança prometeu analisar o assunto.
A Coligação exige “informação precisa sobre quem usa que carros e a despesa do mandato relativo a cada viatura e a aprovação imediata de um novo Regulamento que seja claro, transparente e que cumpra a lei”, disse a deputada. Para a Coligação, a manter-se esta utilização, exige-se “que seja reflectida no processamento do salário de quem dela tem beneficiado”.
A deputada do CDS justificou a denúncia revelando que, numa situação semelhante, a Câmara Municipal de Cascais foi penalizada. “O Tribunal de Contas atendeu que aquela Câmara deveria separar a utilização exclusiva do veículo em serviço público de serviço pessoal, para ser passível de tributação autónoma em sede de processamento de salário. Falamos de fuga a impostos e de abusos”, atacou a vereadora.
Domingos Bragança não esteve presente na Assembleia Municipal, por isso a resposta chegou por parte do vice-presidente Amadeu Portilha, que garantiu que esta é uma forma de gestão de recursos que existe “desde sempre”. “A Câmara Municipal não disponibiliza motoristas aos seus vereadores, que utilizam os seus meios para se deslocar. Desde sempre foi assim, com o PSD e PS no poder. Não conheço nenhum exagero por parte dos vereadores”, garantiu. O vereador responsável pela pasta do ambiente disse ainda que, nos últimos três anos, “tem diminuído o combustível gasto e a despesa com este” .
Amadeu Portilha garantiu ainda que as entidades fiscalizadoras ” que têm legitimidade para controlar a actividade da Câmara” nunca detetaram nenhuma ilegalidade nesse sentido em Guimarães. “Se, de facto, essas entidades determinarem que devemos descontar nos nossos vencimentos, assim será feito”, afirmou.
A Assembleia Municipal começou na sexta-feira, onde, em quatro horas, foram abordados dois dos cinquenta pontos a analisar. A sessão prossegue esta segunda-feira, às 21h00, no auditório da Universidade do Minho.
