CMB aprova regulamento interno sobre bebidas alcoólicas

Promover e educar para a saúde, melhorar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores, dos cidadãos, das instalações e dos equipamentos são os principais objectivos do regulamento interno sobre a prevenção e consumo de bebidas alcoólicas da Câmara Municipal de Braga, aprovado esta segunda-feira em reunião de câmara. Trata-se de um regulamento que já está em vigor em várias autarquias do país, como é o caso de Barcelos e do Porto. No entanto, algumas alíneas do regulamento deixaram dúvidas aos vereadores da oposição. O PS absteve-se e a CDU acabou por votar contra o regulamento.

A venda de bebidas alcoólicas passa a ser proibida no interior das instalações municipais, o exercício de funções sob o efeito do álcool é expressamente proibido [com taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g por litro de sangue]. A partir de agora, os trabalhadores que exerçam as suas funções na via pública, tenham de manusear maquinaria ou que acabem de ser intervenientes num acidente de trabalho estão sujeitos à realização de testes para determinação da taxa de álcool no sangue. Caso o trabalhador solicite a contraprova, o pagamento da despesa terá de ser efectuado pelo próprio, salvo se o resultado for negativo.

Ora, o vereador da CDU saudou a importância da implementação deste regulamento tendo em vista a promoção de hábitos de vida saudáveis, mas alertou para a importância do sigilo. “Quem tem a responsabilidade de avaliar é que deve ficar com o relatório dos testes, não deve colocar isso em circulação no departamento de recursos humanos. Não é o mais correcto e as directivas europeias aconselham a que essa não seja a prática”, sustentou Carlos Almeida.

Miguel Corais, do PS, alertou para um trabalho pedagógico que o município deve assegurar. “O regulamento deveria dar respostas aos trabalhadores que possam ter algum problema de consumo de álcool”. Além disso, avisa que “na aplicação deste regulamento deve estar garantida a confidencialidade da situação”.

O autarca Ricardo Rio assegura que o regulamento será utilizado em circunstâncias próprias. “São mecanismos de protecção para os trabalhadores e para os cidadãos em geral. É uma ferramenta que é utilizada em circunstâncias muito próprias e protege a forma como a informação circula”.

Para a elaboração deste regulamento interno a autarquia auscultou os diferentes sindicatos.