CMB arrisca-se a perder apoio comunitário para mercado

A obra de requalificação do mercado municipal de Braga vai continuar suspensa. O efeito suspensivo surgiu através de uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes derrotados no concurso para a requalificação do mercado municipal.

No despacho judicial, a juíza refere que “ponderados todos os interesses em presença conclui-se pela manutenção do efeito suspensivo” da providência cautelar, interposta em maio, pela segunda classificada, a Construções Refoiense, Lda, no processo de adjudicação da obra de requalificação do Mercado Municipal, orçada em 4,4 milhões de euros, ganho pela Costeira-Engenharia e Construção SA.

O autarca de Braga, Ricardo Rio avisa que estes atrasos “vão retardando a execução da obra com prejuízos para os consumidoeres, para os comerciantes, e para a própria autarquia que, se isto se prolongar por muito mais tempo pode ficar com os fundos comunitários em risco”.

O edil bracarense lembra que a execução física e financeira é de dois a dois anos e meio que podem ser ajustados pontualmente. No entanto, a obra do mercado municipal já devia ter começado praticamente no início do ano. “O prazo começa a ficar em risco. Esta obra já devia estar em execução e está praticamente um ano atrasada”, explicou. O autarca admitiu que agora “é preciso aguardar pela decisão do tribunal, mas,  se o processo se prolongar por um tempo muito maior no Tribunal Administrativo”, a perda dos fundos comunitários “começa a ser um cenário possível”, disse.

O presidente do município de Braga admite que esta situação recorrente de providências cautelares interpostas devido a queixas de concorrentes derrotados, limita a actuação das autarquias. “A Câmara tem pouca margem de intervenção numa situação destas. Não é por acaso que a generalidade das autarquias tem vindo a invocar junto do governo a reivindicação da reposição do mecanismo da revolução fundamentada para precaver este tipo de situações”, explicou.

Admitindo que é legítima a atitude do concorrente que recorre aos tribunais, Ricardo Rio avisa que se  a decisão judicial final não for favorável à pretensão do queixoso, a empresa “não ficará impune”. ” A Câmara irá accionar judicialmente esse concorrente pelos danos que estão a ser causados”, assegurou.

A obra deverá custar cerca de quatro milhões e quatrocentos mil euros e implica uma revitalização total do mercado municipal de Braga.

Há um ano, CMB assegurava que o mercado municipal estaria em funcionamento antes do Natal

No período de obras, os comerciantes, que estarão isentos de taxas, vão ter de vender os produtos no espaço provisório, que custa mais de 800 mil euros, e eleva os gastos totais com o processo para cima dos seis milhões de euros. As tendas serão colocadas no largo do Pópulo e na Praça Conde de Agrolongo.