Descentralização divide autarcas do Norte

Descentralização de competências. Um tema que tem divido opiniões e que foi o centro das atenções esta terça-feira, em Vila Nova de Famalicão.

Na conferência “Impactos da descentralização de competências para as autarquias locais”, que decorreu na Fundação Cupertino de Miranda, conseguimos distinguir três grupos. 

De um lado, temos os autarcas Rui Moreira e Paulo Cunha, que se manifestam contra a proposta do Governo.

Do outro, temos o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, que aceitou 3 dos 11 diplomas. E, por fim, Rui Sousa, autarca de Vila Real, que aceitou todas as “tarefas”.

Das mais de 300 autarquias, apenas 39 aceitaram,na totalidade, a transferência de competências propostas pelo Governo. Por isso, o Observatória das Autarquias Locais quis reunir na mesma sessão as diferentes visões sobre o assunto. “Tentamos pegar em quatro presidentes de Câmara muito activos, com grandes ideias, para explicarem e chamarem a atenção para haver estudos, porque sem estudos não podemos ter uma boa descentralização”, afirmou o presidente da Associação, Bartolomeu Noronha.

O que pensa quem recusa as competências?

Rui Moreira e Paulo Cunha recusaram aquilo que entendem como “tarefas”, por não conhecerem as reais condições para as concretizar.

O autarca do Porto falou, em Famalicão, de centralismo, regionalização e de uma situação que, a seu ver, “não se resolve ao nível administrativo”.

Perante “todas as medidas de descentralização que têm sido apresentadas”, Rui Moreira considera que “não querem passar para os autarcas o poder da decisão, querem passar algumas funções, alguns trabalhos, como comprar o Ajax ou substituir um vidro e isso não é descentralizar”. “Descentralizar tem que ver com poder. Quando falo com os cidadãos as pessoas perguntam-me porque é que o centro de saúde não fecha mais tarde? O cidadão acha que é poder da Câmara, e devia ser. É esse poder que gostaríamos de ter e que não nos é proprocionado por este pacote, que ainda por cima nos paga mal”, exemplificou. Para o portuense, esta “é uma forma do Estado se livrar de responsabilidade, passando-a para as autarquias, e, um dia, vão ser os autarcas a explicar porque é que as contas da Câmara estavam bem e agora estão mal”.

E é precisamente ao nivel daquilo que as pessoas já entendem como sendo funções das autarquias que Rui Moreira sente mais necessidade de descentralização.

No caso de Vila Nova de Famalicão, o autarca Paulo Cunha afirma que “o Governo tem de ouvir os municípios e auscultar as diferentes realidades para que este processo não esteja condenado ao fracasso”.

“Qual é o ganho para os famalicenses de irem a um centro de emprego a Famalicão fazer um requerimento, se quem vai decidir é alguém que está num gabinete em Lisboa?”, questionou. “Isto não é proximidade, nem aprofundar a democracia”, completou, defendendo que “a regionalização vai fazer uma reforma politico-administrativa, acertada para Portugal”.

“Há matérias que não deviam estar na esfera municipal, deviam estar numa esfera subnacional e supramunicpal, que é a tal esfera regional”, sugeriu o autarca famalicense. Paulo Cunha foi “um dos primeiros autarcas a assumir a vontade de Famalicão ter mais competências na saúde”, ao nível, por exemplo, da “questão dos horários nos centros de saúde,a decisão se se encerra uma unidade de saúde e se concentram numa USF ou se se mantêm polos em cada uma das freguesias, tudo isso são tarefas que se fossem localizadas trariam ganhos para a população”, justificou. Paulo Cunha garantiu ainda nao é seu objectivo “ter mais competências”, mas sim “poder ajudar mais e melhor a comunidade”, através de “poderes reais” possiveis com uma “descentralização genuína”.

Em Famalicão, o autarca “exige saber, quando receber uma competência, quanto é que nos últimos dez anos o Estado central despendeu com o exercício dessa tarefa”. “Não basta saber quanto é que o Governo se propõe a transferir para o município, por isso, este é um tema bastante importante para ser tratado como tem sido”, afirmou Palo Cunha, para quem “a falta de cuidado por oarte do Governo é a razão substancial para que a esmagadora maioria dos municípios tenha dito que não a este processo”.

O que pensa quem aceita as competências?

Rui Sousa, autarca de Vila Real, aceitou todas as competências, porque se assume como “pragmático”. “Ao invés de falar mal e dizer que não concordo por ouvir dizer, quero, desde já, assumir essas competências, preparar a autarquia para o fazer e, ao longo deste processo, negociar, moldar as competências e o envelope financeiro às realidades e servir bem os cidadãos”. Rui Sousa defende que “se essas competências e tarefas passarem para os municípios” se pode “fazer mais e melhor que o Estado central”.

Já Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal da Guarda, aceitou 3 dos 11 diplomas. “Dois que já fazemos muito bem, o balcão de cidadão e o gabinete de apoio ao emigrante. Aceitamos uma que, sendo pouco ambiciosa, é melhor do que o que está e não me traz nenhuma despesa, ou seja, se quero passar a gerir um ou quatro edifícios que são do Estado, que estão fechados a degradar-se, havendo um caso concreto na zona histórica da Guarda que ha cinco anos nao consigo recuperar. Nao é um absurdo?”, questionou. “A terceira é o diploma da habitação, porque se tenho algum parque habitacional do Estado e se o diploma diz que se quiser posso negociar com o Governo, se for possível negociarmos eu fico com esse parque para acabarmos com essa vergonha nacional”, apontou.

No fundo, estas competências, justificou, “não geram receitas mas também não geram despesa acrescida e permitem servir melhor a população”.

“Impactos da descentralização de competências para as autarquias locais” reuniu na Fundação Cupertino de Miranda autarcas com diferentes perspectivas sobre a descentralização de competencias.