Ecoibéria exige 3 milhões de euros à Câmara de Guimarães

A Ecoibéria exige à Câmara Municipal de Guimarães (CMG) cerca de três milhões de euros. Em causa estará a não concretização do projecto a instalar na freguesia de Penselo, ainda que tenha sido aprovado o projeto de arquitectura, para depois ser anulado. A informação está a ser adiantada pelo Jornal de Notícias. O processo deu entrada no dia 6 de Junho no Tribunal Administrativo de Braga.

No processo movido pela Ecoibéria, a empresa procura ser indemnizada pelas perdas resultantes do despacho do presidente da Câmara, que indeferiu a anterior aprovação da instalação da empresa, em Penselo. O montante da indemnização pedida pela Ecoibéria ascende a três milhões de euros, dos quais um milhão está relacionado com a desvalorização do terreno e com os trabalhos já efectuados.

Além da depreciação do terreno, cuja classificação foi alterada no novo PDM, e dos prejuízos pelas obras já efetuadas, a Ecoibéria reclama uma quantia próxima dos dois milhões a título de lucros cessantes e danos emergentes. Quer isto dizer: prejuízos pelo incumprimento com fornecedores, os custos por ter a maquinaria, já adquirida, parada e as penalizações por não cumprir os prazos assumidos com o programa Norte 2020. Nesta contabilidade consta também, aquilo que deixou de faturar, desde a data em que tinha expectativa de inaugurar, em Guimarães, e a data em que a nova unidade da empresa vai abrir portas, neste caso em Famalicão.

A Ecoibéria viu o projeto para a sua instalação em Penselo aprovado em abril de 2015. Protestos dos moradores e da oposição, fora e dentro da Assembleia Municipal, defendiam a conformidade do projecto com o PDM. O recuo da autarquia, no entanto, só surgiu em 2017.

A Câmara Municipal de Guimarães foi notificada esta semana e vai recorrer dentro do prazo legal.