Futuro do Bairro do Picoto não está decidido

O futuro do bairro do Picoto, em Braga, não está fechado. Quem o diz é o administrador da Bragahabit, que confirma que está para breve a conclusão do Plano Estratégico Municipal de Habitação, instrumento que poderá significar a recolocação dos habitantes daquele bairro em diferentes casas do concelho e não a requalificação daqueles prédios.

O assunto foi esta quarta-feira levantado pelo deputado do BE eleito por Braga, Pedro Soares, que numa visita ao bairro do Picoto acusou o município de Braga de estar “muito atrasado em matéria de habitação” e de nem ter um “plano estratégico municipal habitação, condição determinante” para se candidatar a fundos. Pedro Soares acusa o município de não ter feito “o trabalho de casa” quando nesta altura já se poderia ter candidatado ao programa ‘1º Direito’, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Interpelado pela RUM esta quinta-feira, o administrador da Bragahabit, Vítor Esperança, referiu que o plano está em andamento e prestes a ser lançado para concurso público, desmentindo as acusações dos bloquistas. Segundo o administrador, o município de Braga está “no mesmo patamar da grande maioria dos municípios” em Portugal. “O programa surgiu no ano passado, o município está a elaborar o seu plano. Do meu conhecimento pessoal, apenas Lisboa estava preparada para responder  e o Porto está numa fase final de o concluir”, clarificou.

O que significa, de acordo com Vítor Esperança, que não é certo que o município opte pela requalificação do bairro do Picoto, apesar dessa ter sido a ideia inicial. “Estamos a estudar as soluções possíveis. Não está nada fechado”, sublinhou o administrador da empresa municipal.

Também em declarações à RUM, Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo, confirmou que o plano está praticamente concluído e esclareceu que o futuro do bairro do Picoto poderá ser determinado por um grupo de peritos independentes. Miguel Bandeira explica que o estudo, que será promovido por uma equipa independente com especialistas e investigadores nesta matéria, “terá as suas conclusões, que a CMB não vai previamente condicionar”.

O assunto é complexo. O terreno onde o bairro foi construído pertence à Diocese. O Município decidiu entretanto comprá-lo por 200 mil euros no sentido de legalizar aquele espaço e proceder a candidaturas de apoio para a sua reabilitação. Mas o avançado estado de degradação deixa claro para a oposição que reabilitar não pode ser uma opção e exige por isso a distribuição das famílias por fogos devolutos. Ao que tudo indica, a comunidade cigana que vive no bairro do Picoto está disposta a sair e separar-se pela cidade de Braga. Ontem mesmo foi essa a intenção manifestada pelo representante daquela comunidade quando recebeu a visita de uma comitiva do BE encabeçada pelo nº 3 da lista ao Parlamento Europeu.