Governo lança Programa de Alojamento Acessível
As instituições de ensino superior públicas e autarquias vão poder recorrer a um fundo de reabilitação de edifícios se os quiserem disponibilizar para residências universitárias. Esta possibilidade consta do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), que é esta quinta-feira apresentado pelo Governo, em Coimbra, pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. Integrado no Programa de Arrendamento Acessível, ainda em apreciação pelo parlamento, o PNAES pretende disponibilizar fundos às instituições de ensino superior públicas e autarquias que tenham edifícios que possam ser disponibilizados e convertidos ao uso de residência de estudantes.
Um dos instrumentos disponíveis é o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que gere fundos de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afetando-os ao uso de residência universitária, havendo já, segundo disse Fernanda Rollo à Lusa, várias autarquias e instituições de ensino superior públicas que manifestaram interesse nesta possibilidade.
Fernanda Rollo lembrou ainda as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis, englobando-as no conjunto de medidas que pretendem “ajudar a aumentar a oferta” de camas disponíveis, que, em termos de residências de universidades e politécnicos, se reduz em termos médios no país a uma disponibilidade de 12% face às necessidades identificadas.
As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com mais de 30% de alunos deslocados, são as que apresentam alguns dos custos mais elevados no arrendamento e onde a oferta de camas em residências públicas e a custos controlados é mais reduzida, inferior a 10% das necessidades para o total de estudantes não residentes.
No Algarve o preço médio cobrado por metro quadrado chega aos cinco euros, o que pode significar um arrendamento de 500 euros, mas nesta região a oferta pública de residências cobre mais de 30% das necessidades dos alunos deslocados.
