Guimarães aceita “com negociação” gestão dos bairros sociais
O presidente da autarquia vimaranense encara de forma positiva a passagem da gestão das habitações sociais do Estado para as Câmaras Municipais. Actualmente, estas são geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A medida está prevista no Orçamento de Estado para 2018 e acontece no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias. O Governo irá transferir, na totalidade, 50 milhões de euros para as autarquias procederem à reabilitação urbana dos edifícios que receberem.
Aos jornalistas, Domingos Bragança diz já esperar esta medida há vários anos. “Sempre disse que a proximidade que o município tem dos seus equipamentos, infraestruturas e pessoas leva que a Câmara esteja numa melhor posição para gerir melhor alguns equipamentos do que a administração central”, lembrou. O autarca refere que aceitará a medida “com negociação”. “Aceitarei a transferência dos bairros sociais do IHRU para a Câmara. Até poderá passar apenas pela gestão, mas se for a propriedade, tanto melhor”, referiu.
Gerir as habitações detidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) poderá ser um “presente envenenado”, admite o autarca, “mas em primeiro lugar estão as pessoas e o conforto que quero restituir, nomeadamente no Bairro da Emboladoura”. Para o autarca “o que se passa [no bairro da emboladoura] não é digno”. “Temos que intervir. Não o fizemos porque não tivemos meios legais para o fazer. Se a transferência for feita, respondemos às necessidades dos moradores”, garantiu.
Recorde-se que a acção social é uma das priorirdades do autarca para o mandato que agora inicia. Uma das medidas previstas é da requalificação arquitectónica e energética dos edifícios de habitação social da Câmara de Guimarães. São 350 casas que vão ter condomínios de calor para água quente através de painéis solares,
energia para as áreas comuns através de painéis fotovoltaicos, janelas de vidro duplo e placas nas paredes para minimizar as transmissões térmicas e outras beneficiações.
