Guimarães com novas regras no Orçamento Participativo

Na sua 5ª edição, o Orçamento Participativo (OP) de Guimarães quer ser mais “justo” para com as freguesias menos populosas do concelho. Para isso, foi introduzida uma nova forma de validar propostas, que terão em conta o número de habitantes das freguesias sobre as quais incide o projecto proposto. O novo regulamento foi aprovado em reunião municipal, esta quinta-feira, ainda que com o voto contra da coligação Juntos por Guimarães.

A vereadora responsável pelo Orçamento Participativo de Guimarães, Adelina Pinto, revelou que, este ano, haverá dois níveis de projectos. “Temos projectos de nível I, aos quais alocamos 150 mil euros, para freguesias com mais de 4 mil habitantes e em que se mantém a exigência dos 500 votos; e projectos de nível II, aos quais exigimos 10 por cento da população, se a proposta abranger uma freguesia com menos habitantes”, explicou.

Além do ambiente, sustentabilidade, voluntariado e cultura, este ano, a educação também é contemplada. No que toca a projectos imateriais, como culturais ou sociais, a votação irá depender do público-alvo, explica a vereadora. “Se estiver em causa uma proposta que vai pressupor trabalho com cinco freguesias, abrangendo 20 mil habitantes, é considerado de nível I. Se o projecto incidir só sobre uma freguesia de mil habitantes, será de nível II. Fazemos essa distinção, o que é uma democratização, para que as freguesias mais pequenas tenham acesso a projectos físicos e culturais”, explicou.

Por concretizar fica o Orçamento Participativo Jovem, admitiu a também vice-presidente da autarquia. “Estamos a abranger até ao final do Ensino Secundário com o Orçamento para as Escolas. Neste momento, estamos a preparar o regulamento do Orçamento Participativo Jovens. Queremos que ultrapasse os 18 anos e vá  além das propostas mais escolares. Está no nosso programa eleitoral e será o nosso próximo desafio”, admitiu.

As alterações ao regulamento contaram com o voto contra dos vereadores da coligação Juntos por Guimarães. André Coelho Lima justificou o voto com uma alteração defendida há vários anos. “Tem sido tradicional a nossa votação contra porque temos propostas antigas que nunca são acolhidas nas normas do OP ano após ano, como a possibilidade de votação a partir dos 16 anos. Acho que deve ser levantada uma discussão a nível político, nacional, sobre o próprio direito de voto para os menores, mas maiores de 16 anos, em eleições nacionais”, justificou.