Guimarães vai ter novo tribunal

Guimarães vai ter um novo tribunal. O protocolo entre o município vimaranense e o Ministério da Justiça para o novo tribunal a ser edificado no lugar de Outeiro foi um dos pontos aprovados por unanimidade esta manhã em reunião de Câmara descentralizada, que decorreu em Urgezes.

O protocolo prevê que o município aceite cooperar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P (IGFEJ) – organismo do Ministério da Justiça – , “através da cedência dos terrenos necessários à edificação do novo Tribunal, disponibilizando dois lotes de terreno, localizados no Lugar do Outeiro, na Freguesia de Mesão Frio”.

Antes de votar favoravelmente o ponto na ordem de trabalhos, o vereador sem pelouro da coligação Juntos por Guimarães, Bruno Fernandes, lembrou que o negócio que envolveu os lotes de terreno onde agora vai ser instalado o novo tribunal só não foi ruinoso devido à denúncia realizada pela coligação de direita. 

Bruno Fernandes recordou que, em 2002, o município “queria permutar” os dois lotes de terreno no lugar de Outeiro pelos terrenos da cidade desportiva, uma troca que seria “prejudicial” e “um negócio ruinoso”. 

“Os terrenos da cidade desportiva valem 930 mil euros e estes terrenos de Outeiro valem 3 milhões. Passados estes anos todos, não só tivemos razão que a permuta era prejudicial aos cofres do município como também vai ser o local onde vai ser instalado o tribunal”, atirou. 

O presidente da câmara de Guimarães, Domingos Bragança, desvalorizou a questão que envolve os terrenos, apontando que o negócio já tem muitos anos, e preferiu realçar o novo edifício da justiça na cidade. O autarca frisou que “para os vimaranenses, e para todos os que trabalham na Justiça, importa que Guimarães tenha um novo edifício, cada vez mais central”.

Domingos Bragança lembrou que os dois lotes de terreno, que são propriedade da câmara, podiam ter sido usados para urbanização e até vendidos, com a salvaguarda de ter mais receita. Em vez disso, a autarquia construiu, na zona envolvente, “a Academia de Ginástica, e [permite] que a edificação do tribunal de Justiça se faça lá, o que cria uma situação de atracção única para o espaço”.

O presidente da Câmara de Guimarães aproveitou para revelar que a ministra da Justiça vai homologar, em breve, o protocolo hoje aprovado em reunião de câmara. O novo tribunal, recorde-se, é uma necessidade há muito pretendida no concelho devido à falta de condições do tribunal de Justiça de Creixomil.