Hasta pública da Confiança suspensa pela segunda vez
EM ACTUALIZAÇÃO
Está suspensa a hasta pública da Confiança que estava agendada para esta terça-feira. A informação foi adiantada à RUM ao final da tarde desta segunda-feira. A providência cautelar foi interposta pelo Ministério Público.
“A Câmara Municipal de Braga foi hoje notificada por um Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal para responder, num prazo de 10 dias, a uma nova Providência Cautelar ali interposta referente ao processo de alienação da Fábrica Confiança, o que determina, no imediato, a suspensão da hasta pública agendada para as 10h00 de amanhã, dia 30 de Abril de 2019”, informa fonte municipal em comunicado.
Entretanto a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança já reagiu em comunicado, dando nota de que a providência cautelar foi interposta pelo Ministério Público que “tem solicitado medidas cautelares em casos de risco para o Património Cultural tal como sucedeu no caso do leilão da colecção Miró em 2015. O Artigo 9º da Lei de Bases do Património Cultural estabelece que «Sem prejuízo da iniciativa processual dos lesados e do exercício da acção popular,compete também ao Ministério Público a defesa dos bens culturais e de outros valores integrantes do património cultural contra lesões violadoras do direito, através, nomeadamente, do exercício dos meios processuais referidos no n.º 1 do presente artigo.»
Entretanto estão em curso em Tribunal duas acções interpostas por cidadãos no âmbito da acção popular a que se junta esta terceira do MP.
A autarquia bracarense assegura que “assim que seja conhecida uma decisão sobre a Providência Cautelar será o procedimento de hasta pública retomado, nos termos e na medida em que a decisão judicial o permita”, à semelhança da última vez.
Recorde-se que esta é já a segunda vez que a hasta pública é suspensa por via de uma providência cautelar.
“A Câmara Municipal não pode controlar estas acções, mas vai contestar e aguardar pelo mesmo desfecho da anterior” – Ricardo Rio
Contactado entretanto pela RUM, o presidente do município, Ricardo Rio explicou que “a Câmara não pode controlar as acções interpostas por cidadãos ou entidades. Apenas contestar e aguardar que, como aconteceu no primeiro caso, a justiça valide a sua posição”.
Questionado sobre o facto de se tratar de uma acção interposta, desta vez, pelo Ministério Público, o autarca reagiu dizendo apenas que os argumentos são os mesmos da plataforma cívica.
Ricardo Rio diz ainda estar confiante numa resposta igual à da última providência, confirmando que vai insistir numa nova hasta pública e dando nota de que não acredita que estas situações possam fazer desistir eventuais interessados na compra da antiga fábrica situada na Rua Nova de Santa Cruz.
