Limites territoriais de Guimarães permanecem indefinidos
A Câmara de Guimarães poderá dar início a acções judiciais para resolver os desentendimentos quanto aos limites territoriais do concelho. A novidade foi avançada pelo autarca Domingos Bragança aos jornalistas, após a reunião municipal desta quinta-feira. O autarca foi questionado pelo vereador André Coelho Lima, no período antes da ordem do dia, que deu conta de que centenas de cidadãos da freguesia de Nespereira estarão a ser notificados da sua pertença ao concelho de Vizela. Alguns limites terão sido definidos pela Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), aprovada em Assembleia da República.
De acordo com o vereador social-democrata, a situação afecta uma grande extensão territorial de Nespereira, na Rua dos Fundos e área envolvente, em que os limites geográficos da Câmara de Guimarães não correspondem àqueles que estão expressos na Carta Oficial Administrativa de Portugal. Assim, há cidadãos que são eleitores e pagam impostos no concelho de Guimarães e que têm a morada no Cartão do Cidadão, com o código postal de Infias, no concelho de Vizela.
A “indefinição” que levanta diversos problemas aos cidadãos e afecta pelo menos 8 empresas, cerca de 500 trabalhadores e 800 moradores. “Arrasta-se há anos e não é apenas uma questão de limites territoriais indefinidos. Estão a mudar a vida às pessoas. Lentamente estão a passá-los para Vizela sem as pessoas quererem. Se se mantiver a indefinição, a Direcção Geral do Território irá tomar a sua posição e será cumprida por todos”, referiu.
“O que é que Gumarães fez ao longo destes anos para que a situação fosse clarificada?”, questionou André Coelho Lima. “Não basta refugiar-nos em técnicos, como Domingos Bragança é perito em fazer”, criticou.
Na verdade, a falta de entendimento acontece com três municípios vizinhos: Vizela (na zona de Nespereira), em Vila Nova de Famalicão (Airão São João) e Fafe em (Rendufe). “Vou falar com os três autarcas. As autarquias tem que chegar a acordo para haver alteração da CAOP. Não chegando a acordo, a Câmara de Gumarães ira intentar acções judificias para esclarecer, de vez, os limites do concelho. A situação está a criar muitas dificuldades, confusão, custos e transtornos”, lamentou.
A Carta Administrativa Oficial de Portugal foi aprovada em Assembleia da Republica sem o acordo de Guimarães, explicou Domingos Bragança. “Guimarães não cederá nem um metro de terreno naqule que entende ser o seu território”, assegurou.
O processo de desentendimento quanto aos limites territoriais entre Guimarães, Famalicão, Fafe e Vizela arrasta-se “há dezenas de anos”. O autarca vimaranense admitiu hoje avançar para a via judicial, no sentido de “resolver de vez” a situação.
