Moradores descontentes refutam licenças ao edil bracarense

A reunião do executivo bracarense desta terça-feira ficou marcada pela presença de moradores descontentes que pretendiam relatar as suas preocupações ao executivo liderado por Ricardo Rio. Em causa está o licenciamento para um estabelecimento e para a construção de um armazém, em Priscos.

A RUM conversou com os queixosos que, aos microfones da universitária, expuseram as suas preocupações.

Conduta de exaustão imposta numa janela na Avenida da Liberdade.

Iva Dias é moradora na Avenida da Liberdade de Braga. Diz que foi surpreendida com o aparecimento de uma conduta de exaustão na sua janela, sendo que se trata de um prédio “com 70 anos, logo a janela já existia naquele local”, onde foi colocada a conduta.

A bracarense, que se apresenta como técnica, garante que consultou “o processo na Câmara Municipal de Braga” e afirma que no documento “não consta o projecto da cozinha do estabelecimento de restauração”, que foi inaugurado no presente mês de Abril, na cidade dos arcebispos. A arquitecta alega que o estabelecimento não cumpre com “as portarias para a restauração e bebidas”, que tem legislação específica.

Iva Dias entregou um documento onde pede “a anulação de licença para a fracção A do prédio urbano”. A moradora refere que a votação contra a afectação das fracções do R/C à actividade de serviços representam 50% do condomínio, no entanto, a acta foi reconhecida pelo notário.

Iva Dias alega que o “tubo está ilegal” e lesa a segurança, iluminação e ventilação da habitação. Quanto à resposta da parte do presidente da Câmara Municipal de Braga, a moradora apelida de “agressiva e nada agradável”, uma vez que na sua ótica não respondeu às questões. “Limitou-se a dizer que o parecer técnico está correcto”, garante.

“Está tudo legal”, Ricardo Rio.

Em declarações aos jornalistas, o edil Ricardo Rio, explicou que assim que foi recebida a queixa, os serviços da autarquia solicitaram imediatamente a “reverificação do processo de licenciamento”. De acordo com o presidente bracarense, esse procedimento foi realizado e “foi considerado que estavam cumpridos todos os requisitos, quer do ponto de vista do licenciamento como do desenvolvimento do projecto”. Ou seja, tudo o que está instalado no estabelecimento está de acordo com o projecto apresentado na Câmara Municipal. 

Ricardo Rio sublinha que a existência de uma cozinha e sistema de exaustão é algo natural de um estabelecimento de restauração, logo, se “a forma como está instalado agrada ou não há moradora isso já é outra questão”, refuta Ricardo Rio. O autarca acrescenta que “não conhece o local” em questão, e por isso não consegue perceber se pode causar algum tipo de transtorno.

O presidente declara também que, quando os serviços da autarquia se deslocaram até ao local, depararam-se com a existência de outra chaminé de exaustão “criada pela própria moradora sem licenciamento”.

O que pensa a oposição sobre o caso?

Para o vereador da CDU, Carlos Almeida, o presidente da Câmara Municipal de Braga demonstrou falta de “sensibilidade”, uma vez que “certamente não gostaria de ter um tubo de exaustão na janela da sua moradia”.

Na óptica do vereador da oposição, “tem de existir rigor de forma a garantir os interesses e cumprimento da lei, mas também os interesses dos cidadãos”, realça Carlos Almeida.

Também o socialista Artur Feio avança que o presidente da autarquia bracarense deveria “averiguar a situação independentemente da decisão dos serviços”, sendo que 50% dos moradores do condomínio não concordaram com a instalação do estabelecimento.

Armazém em Priscos provoca descontentamento aos moradores.

Um grupo de moradores da zona de Priscos, em Braga, estão descontentes com a construção de um armazém num espaço urbano de baixa densidade. Os bracarenses demonstraram o seu descontentamento na reunião do executivo.

De acordo com os moradores da Rua Tanque de Pedra, o edifício não respeita o regulamento do Plano Director Municipal de Braga (PDM), uma vez que “a actividade é geradora de ruído, perturba as condições de trânsito automóvel, tem impacto negativo do ponto de vista urbano e ambiental e não está enquadrado no quadro urbanístico”.

Tiago Valente, porta-voz, expôs o caso ao presidente da autarquia bracarense e acrescentou que este armazém terá a função industrial, ou seja, aqui irá residir “uma fábrica de balanças”, afirmação que Ricardo Rio refuta, declarando que foi feita uma “reverificação e trata-se de facto de um armazém”, logo “não há qualquer desconformidade com o PDM”.

Os moradores explicaram que foi também imposta uma providência cautelar pelo Tribunal Administrativo de Braga. O processo está em deliberação, segundo os moradores. Porém, de acordo com os relatos dos mesmos, os trabalhos ainda continuam. “No dia 12 de Abril o departamento de fiscalização da câmara esteve no local e comprovaram que os trabalhos continuam, mas nada fizeram”, afirma Tiago Valente que diz ser testemunha ocular dessa visita.

Ora, Ricardo Rio garante que “não tem conhecimento da existência da providência cautelar”. No entanto, essa responsabilidade não recai sobre a autarquia, mas sim sobre o tribunal, uma vez que a autarquia não tem poder para suspender os trabalhos “essa acção tem de partir do executivo judicial”.