PCP denuncia atrasos e falta de resposta da ACT
Continuam as queixas do Sindicato de Hotelaria do Norte acerca da falta de resposta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Desta vez, as reivindicações chegaram ao Governo, através de uma pergunta da deputada do PCP eleita pelo distrito de Braga, Carla Cruz. De acordo com o sindicato, há atrasos sistemáticos e mesmo ausência de resposta aos pedidos.
O caso mais grave aconteceu com uma pastelaria de Braga, em que, de acordo com Carla Cruz, o Sindicato fez um pedido de intervenção mas, como tardava a resposta, solicitou-se uma reunião à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. No encontro, souberam que a ACT já tinha intervido no local, nãopelo pedido feito pelo Sindicato, que entrou mais cedo, mas sim por uma solicitação da entidade patronal, que chegou mais tarde. “Isto causa perplexidade”, disse Carla Cruz.
Assim, a deputada do PCP eleita pelo distrito de Braga deixou várias questões ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. “Questionámos o Ministério para saber quantos pedidos foram efectuados por este Sindicato à unidade local de Braga e ao Centro Local do Ave, situado em Guimarães. Quisemos saber qual é o tempo de demora das resposta, e como é que o Governo interpreta o facto de se actuar primeiro sobre um pedido que foi feito à posteriori”, enumerou à RUM.
Também haverá falta de recursos humanos na própria ACT, o que pode, de alguma forma, justificar os atrasos. “Sabemos que há limitações em termos dos meios humanos, por isso temos intervido e, mesmo em sede de Orçamento de Estado, colocamos como uma das propostas, a contratação de mais técnicos para a ACT”, lembrou.
