Plataforma Salvar a Confiança recorre para TCA do Norte

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte depois de discordar da decisão, em primeira instância, de improcedência relativa à providência cautelar tomada pelo Tribunal Administrativo de Braga.

Cláudia Sil, porta-voz do grupo que surgiu para travar a venda da Confiança admite “alguma surpresa” pela forma como o Tribunal Administrativo de Braga analisou as acções intentadas. “Lamentamos muito porque entregamos ao tribunal um conjunto muito vasto de informação,  de ilegalidades que se tentam cometer e que se efectivarão com uma eventual venda, e o Tribunal não quis sequer considerar toda essa documentação, por isso é que vamos recorrer”, explicou em declarações à Universitária.

O Tribunal Administrativo de Braga entendeu que os requerentes “não lograram demonstrar que a não suspensão dos actos constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da acção principal”. Por isso, na opinião da plataforma cívica, o tribunal de Braga “não chegou a pronunciar-se quanto à questão de fundo”, designadamente ilegalidades apontadas pelos cidadãos no processo de venda. 

O movimento cívico lembra ainda que “não se trata apenas de uma questão de conservar mais ou menos partes do edifício, mas sim de questões que envolvem o PDM e as autorizações e as formas como se fazem as alienações dos edifícios”. 

Cláudia Sil lamenta que o edifício continue a sofrer com esta situação. Comprado em 2012 pelo município de Braga, até aos dias de hoje a antiga fábrica não sofreu qualquer intervenção por parte da autarquia.

A Plataforma, vinca Cláudia Sil, mantém-se “firme em transformar aquele espaço num espaço cultural para fruição de todos.