PSD garante que “Famalicão tem sido alvo de discriminação”

O que é que Guimarães tem que Famalicão não tem? Esta é a questão que está na base da crítica do PSD de Famalicão aos financiamentos por parte do Estado às autarquias de Guimarães e Famalicão. O Partido social democrata refere-se, concretamente, à intervenção estrutural na Estrada Nacional 14 (EN 14) onde, apesar de ser uma obra da responsabilidade exclusiva da Administração Central, a câmara municipal vai garantir parte do orçamento para que seja possível concretizar um desejo da autarquia que dura há mais de 20 anos. Aos cofres do município, a empreitada deverá custar cerca de dois milhões de euros. Os dinheiros municipais serão aplicados na beneficiação e duplicação da EN 14 entre a rotunda sul da variante nascente à cidade e o lugar de Vitória, bem como de beneficiação do itinerário até ao lugar de Santana, em Ribeirão. A autarquia famalicense assume, ainda, os custos da construção da nova via de ligação entre a EN 14 desde a futura rotunda de Santana à área de localização empresarial de Famalicão Sul.

Em Guimarães, os acordos de gestão protocolados entre o município e a IP, para a ligação da EN 101 à área empresarial do Avepark e também o desnivelamento da rotunda de Silvares de acesso à A11, contará com o financiamento do Estado em 85% do valor da obra. Na nota entregue às redacções, o PSD famalicense refere que, em Famalicão, o investimento do Estado é de pouco mais de três milhões de euros –expropriações não incluídas-, ao contrário do 12, 445 milhões destacados para Guimarães – expropriações não incluídas. Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da Comissão Política do PSD de Famalicão, sublinha que “Famalicão tem de suportar todos os encargos futuros decorrentes dos consumos de electricidade inerentes ao funcionamento dos equipamentos de iluminação pública onde a Infraestruturas de Portugal tenha efectuado arranjos urbanísticos”. Em Guimarães, “não há a obrigação de suportar custos e encargos”.

Ambas as empreitadas estão enquadradas no Programa de Melhoria das Acessibilidades às Áreas de Localização Empresarial, onde, por via do documento, o Partido Social Democrata “não encontra razões que fundamentem a discriminação”. Jorge Paulo Oliveira, “sem tirar mérito ao trabalho desenvolvido pela autarquia de Guimarães”, elenca alguns dados que “elevam a importância do sector empresarial de Famalicão para a economia portuguesa: “As áreas empresariais de Lousado e Ribeirão acolhem 400 empresas, das quais 128 tem cariz exportador, representando um volume de negócios de aproximadamente 1,7 milhões de euros”. Por outro lado, em Guimarães, o Avepark “representa 42 empresas, com 1097 postos de trabalho, que valem 68 milhões de euros em volume de negócios e 40 milhões de euros em exportações”.

Enquanto deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira vai questionar o Governo sobre a discrepância de financiamentos, mas o social-democrata “teme que não haja resposta” por parte das entidades competentes. O facto de em Guimarães a autarquia ser governada pelo Partido Socialista e em Famalicão pela coligação formada por CDS-PP e PSD “pode ter influenciado esta discriminação tão gritante”.

Discrepância também na cultura

Em outros sectores como é o caso da cultura, o financiamento não chegou a ser feito. A Plataforma das Artes e Criatividade, em Guimarães, terá recebido do Ministério da Cultura, em 2017, cerca de 300 mil euros para que o equipamento cultural pudesse desenvolver as suas actividades culturais e de promoção artística.

Para Jorge Paulo Oliveira esta não é uma questão que envolve apenas a Casa das Artes, até porque no distrito de Braga nenhum outro espaço cultural –deputado refere-se concretamente ao Theatro Circo- “foi credor de idêntico apoio no passado”. O social democrata desconhece “qualquer razão que possa justificar a diferença de tratamento” e questiona: “Por que razão [Casa das Artes] não é credora dos apoios financeiros do Estado?”.

Ainda assim, a falta de apoios do Governo não tem condicionado a programação da Casa das Artes. “O facto do espaço cultural ser uma referência incontornável em Portugal deve-se ao orçamento da câmara municipal de Famalicão”. Jorge Paulo Oliveira identifica alguns espaços de Lisboa e Porto, “semelhantes à Casa das Artes”, que têm recebido financiamento do Estado. “Era bom, de uma vez por todas, que o Estado passasse a olhar para o resto do país, que não é apenas Lisboa e Porto”, frisa.