Situação Laboral é “crítica” para doentes oncológicos

O aspecto “mais crítico” no apoio aos doentes oncológicos é a situação laboral. Quem o diz é a advogada especializada em direito da medicina e advogada da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Ana Elisabete Ferreira. A especialista presidiu à conferência “Doentes Oncológicos: Que Direitos?”, na Biblioteca Lúcio Craveira da Silva, esta quarta-feira à tarde.

Na sua intervenção, para além de destacar os problemas “graves” na área de arrendamento de habitação, falou também da situação laboral que considera o aspecto “mais crítico” na ajuda a estes doentes. “A nossa legislação laboral não está muito adequada às dificuldades que os doentes sentem quando voltam ao trabalho e não têm a mesma capacidade física e psíquica para continuar com a sua actividade laboral como dantes. Aí falham apoios como flexibilização das baixas médicas, das licenças e as remunerações das faltas para consultas ou tratamentos. São aspectos que faltam melhorar”, especificou.

Os doentes oncológicos “não têm” propriamente um regime juridico, têm direitos em função do grau de incapacidade.

Ana Elisabete Ferreira destacou outras áreas em que os pacientes têm direitos. No SNS têm isenção de taxas moderadoras, ajudas com a medicação, próteses, outros produtos e transporte não urgente para tratamento. No que respeita à segurança social, os apoios dependem “essencialmente” das condições do agregado familiar e se a pessoa está ou não empregada.

A sessão desta quarta-feira foi organizada pela delegação de Braga da Liga Portuguesa Contra o Cancro. A coordenadora, Fátima Soeiro realçou a importância desta iniciativa “para alertar e informar todos os doentes oncológicos dos seus direitos”.

“As famílias de um doente oncológico recebendo esta notícia são imediatamente afectadas, e tudo à sua volta desmorona. Se agora as questões financeiras também caem, porque é preciso comprar medicamentos, uma alimentação diferente, entre outros cuidados, se não têm apoios do Estado, que deve apoiar estes doentes, tudo na sua vida desmorona. Nós queremos alertar as pessoas, vocês têm direitos  por isso têm de os adquirir e nós queremos informar de todo o processo”, sublinhou.