Tribunal dá luz verde a supermercado na 25 de Abril
O tribunal deu luz verde ao supermercado na rua 25 de Abril, em Braga. A providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga foi declarada “improcedente”. O objectivo seria travar as obras do supermercado na rua 25 de Abril, em Braga.
O advogado promotor da providência cautelar hoje indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, Luís Tarroso Gomes, explicou à RUM que a sentença apenas “adiou o problema, uma vez que levanta uma questão formal no processo, que podemos ou discutir em recurso ou com outra acção”. “Não é uma decisão que pronuncie o que nós queremos. Ficou claro no debate no Café Gaio a ilegalidade, no nosso entender, quanto às normas do PDM. Essa apreciação ainda não foi feita”, salientou.
Por sua vez, Ricardo Rio, autarca de Braga, afirmou que a Câmara sempre atendeu que o seu procedimento tinha sido correcto e que a obra poderá agora avançar. “Não houve qualquer atropelo urbanístco. Com a decisão do Tribunal, não só o promotor pode avançar com o respectivo processo de construção, mas também a Câmara poderá proceder à viabilização da utilização do espaço como equipamento comercial. A conclusão da obra estará praticamente iminente”, sublinhou.
A providência cautelar, interposta em maio e anexa a uma acção popular contra a construção do espaço comercial nos terrenos da Oficina de São José, fundamentava-se na violação do Plano Diretor Municipal e do regulamento do Centro Histórico, tendo levado à suspensão das obras e da emissão da Licença de Utilização pela Câmara Municipal de Braga.
Recorde-se que as obras do supermercado Continente estavam paradas porque o Tribunal suspendeu todo o processo inerente à obra.
