“Valor que Governo quer transferir está abaixo” dos gastos

Paulo Cunha já reagiu às declarações de Mário Centeno sobre a descentralização de competências.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão Famalicão diz que não pode aceitar um montante sem saber o que a autarquia vai passar a gastar com as novas funções.

Recordo que o ministro das Finanças defendeu, esta manhã, no Parlamento, que a transferência de competências para os municípios não deve gerar mais custos.

Contactado pela RUM para reagir às declarações do ministro das Finanças, Paulo Cunha diz que “a descentralização não deve gerar mais custos2 e garante que “os autarcas não querem que seja transferido para os municípios mais dinheiro do que o que o Estado consome com o exercício dessas competências”, mas, alerta, também “não deve gerar o contrário”. “O Governo fala num grande bolo a transferir, mas esquece-se de dizer que o valor que está a pensar transferir para as autarquias está abaixo daquele que é o consumo efectivo do Governo, neste momento, no exercício das mesmas”, sublinhou o edil.

Governo deve por “em cima da mesa o valor efectivo que consome com o exercício das competências”

Paulo Cunha diz ainda que em causa deve estar “um exercício de rigor, sinceridade e transparência” e desafia o Governo a por “em cima da mesa o valor efectivo que consome com o exercício das competências” que quer transferir.

Para o autarca, não pode ser feita uma comparação directa, uma vez que, em certas circunstâncias, o valor a transferir deva até ser superior, não ao nível da despesa corrente mas ao nível do investimento.

“Não basta transferir para os municípios o que o Governo já gasta, porque se as escolas e os centros de saúde precisam de obras e o Governo não as fez, não está à espera que sejam as câmaras a fazer com orçamentos municipais”, alertou Paulo Cunha, frisando que nesses casos “poderá haver aumento de despesas com o exercício das competências”.

Segundo o ministro, no total são mais de 90 milhões de euros para distribuir pelos municípios, só na área da saúde, dos quais 22,9 milhões de euros para pessoal, 12,3 milhões de euros para imóveis e 55 milhões de euros para custos logísticos.

Ora, Paulo Cunha confirma que a autarquia recebeu uma tabela estimativa do que o Governo tenciona transferir para o Município de Famalicão.

“Dizem-nos que vão transferir ‘x’ para salários, mas eu não sei quantas pessoas trabalham na área da saúde, nem qual é o seu salário, depois, há outro volume ao nível da manutenção, mas eu não faço a mínima ideia quanto é que custa a manutenção de um equipamento de saúde, quando se gasta em limpeza, em energia ou água. Apresentaram-me uma folha com um exercício em Excel com os montantes a transferir e eu pergunto: Podemos chegara a alguma conclusão? Obviamente que não. Como podemos dizer que sim se quem tem informação é o Governo e não é a Câmara”, finalizou.

Recorde-se que as autarquias podem recusar até 2021 assumir as novas competências propostas. Do primeiro leque, a Braga recusou assumir novas responsabilidades, exigindo um envelope financeiro adequado para o fazer.