Vereadores da oposição reclamam condições para trabalhar

A queixa não é nova. Esta segunda-feira, no decorrer da votação do relatório referente ao estatuto de direito de oposição, o vereador da CDU e os vereadores do PS voltaram a reclamar melhores condições para o exercício das suas funções.

Carlos Almeida, vereador da CDU diz que a oposição não pode ser envolvida apenas “pontualmente” porque tem responsabilidades políticas por cada acto que toma no decorrer das votações. “Há que criar um quadro de apoio de assessoria para o exercício de funções. Solicitamos esse apoio ao presidente da câmara no início do mandato que continua a negá-lo. Não achamos legítimo”, começa por referir. 

A oposição denuncia a disponibilização tardia de documentos importantes para serem votados a cada reunião, dando nota do caso de orçamentos municipais camarários, com centenas de páginas, e que são disponibilizados para apreciação com apenas três dias de antecedência. “Os vereadores da oposição não têm disponibilidade a 100%. O seu registo envolve a sua vida profissional e familiar. Os prazos reduzidos limitam as condições”, denuncia. Carlos Almeida considera também que há pelouros que “trabalham melhor e têm consideração pelos vereadores da oposição, mas outros marginalizam”.

“Há matérias sensíveis em que todos os vereadores deviam ser envolvidos” – Artur Feio, PS

Os vereadores socialistas também não poupam nas críticas à postura da maioria. Artur Feio lembra que no início do mandato também solicitou assessoria, ainda que a maioria do executivo tenha negado a possibilidade, contrariando exemplos das câmaras municipais de Lisboa e Porto. “A maioria nega-nos o acesso a essas assessorias. Temos que fazer e não temos como fazer. É a contínua diferenciação entre os vereadores”, lamenta. 

O vereador socialista critica ainda a falta de auscultação da maioria em matérias mais sensíveis e que deveriam envolver todas as forças, dando como exemplo a candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2027.

Também na opinião de Artur Feio, Ricardo Rio podia ter informado os restantes vereadores de que iria anunciar um referendo local a propósito do estádio e em actos que contam com governantes, a oposição deve ser convidada.

“Nunca irei replicar os maus exemplos do meu antecessor nesta matéria”, assegura Ricardo Rio

O autarca reconhece que é possível disponibilizar informação mais cedo e promover mais reuniões para discutir algumas matérias. Sobre os meios de assessoria solicitados, Ricardo Rio deixa o recado de que nunca irá replicar “os maus exemplos do antecessor nesta matéria”, mas recorda que enquanto líder da oposição tinha como único meio de apoio “uma mesa junto ao motorista do presidente, sem telefone e sem computador e com uma prateleira para guardar informação”. Condições que, ressalva, não impediram a coligação de fazer um trabalho de oposição exemplar. 

“O que os senhores vereadores se têm que convencer de uma vez por todas é que o resultado do seu trabalho resulta do esforço e não dos meios que a câmara lhe possa disponibilizar”, atira.

Ricardo Rio diz que tem um vereador a mais e não teve autorização para contratar mais meios humanos por isso e sublinha que todos os vereadores da oposição têm equipamentos informáticos e locais de trabalho e por isso todas as condições para “ajudar a CMB a fazer melhor”.