AM não quer transferência de competências para as autarquias

A Assembleia Municipal (AM) de Braga colocou-se ao lado do executivo municipal bracarense na matéria das transferências de competências e recusou as intenções “sectoriais” do Governo. O PS até aceita a posição da autarquia, mas assinalou algumas “competências” que não trariam grande ginástica financeira ao Município para as gerir. Uma postura também manifestada anteriormente em sede de executivo municipal.

O deputado municipal socialista, João Nogueira, subiu ao “palco” do Mercado Cultural do Carandá, onde se realizou a AM, para dar conta de que em matérias como turismo, habitação, jogos de fortuna e azar ou até estacionamento “não trariam grandes encargos”.

“Até podia trazer dividendos financeiros”, apontou, isto depois de ter pedido à mesa da AM para votar os 11 diploma setoriais de forma separada.

Para Ricardo Rio há uma “falta de clarificação das condições financeiras que serão dadas às autarquias para exercer aquelas competências” e, por outro lado, pela “necessidade de adaptação da nossa estrutura para fazer face a algumas das responsabilidades que teríamos de assumir”, justificou em declarações à imprensa.

Já o Bloco de Esquerda, que votou contra a passagem das competências, através da deputada Alexandra Vieira manifestou que este processo é apenas “uma desresponsabilização do Governo”, onde “transfere para as autarquias encargos sem que estas estâncias tenham as dividas competências”.

“Isto dá ainda mais poder às autarquias sem grande escrutínio por parte dos cidadãos”, destacou ainda.

Já Bárbara Seco, da CDU, que também está contra o diploma, diz que “o Governo continua a não querer uma descentralização de facto, mas sim de empurrar competências sem os devidos envelopes financeiras para as autarquias”

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Para as diferentes linhas partidárias com lugar na AM há uma palavra unânime nesta matéria: “regionalização”.