BE: “Lei da emigração não está a ser cumprida”

O Bloco de Esquerda vai pedir alteração à lei da emigração de forma a integrar plenamente todos os emigrantes em situação irregular, que estejam em Portugal a trabalhar há mais de 12 meses. Para além desta alteração que vai subir em proposta à Assembleia da República, o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, manifestou preocupação com a falta de cumprimento da lei não que diz respeito ao acesso a Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

O deputado esteve esta segunda-feira reunido como o SEF e a Segurança Social Distrital de Braga. “As orientações técnicas dos serviços centrais não refletem a alteração da lei. Foi-nos dito que,ao contrário do que está previsto na lei, um emigrante tendo a entrada legal em Portugal e a promessa de um contrato de trabalho o processo de atribuição do NISS deve ser desencadeado imediatamente. Ora o que aqui existe é de que a promessa de contrato de trabalho não é suficiente para a atribuição do NISS”, denunciou o deputado do BE.

Só nos meses de Abril e Maio entraram 719 emigrantes com pedidos nos Serviços de Segurança Social de Braga. Ribamar Junior, advogado brasileiro que tem acompanhado muitos caso em Braga, dá conta do principal problema que tem complicado a vida a muitos emigrantes. “Se ele consegue um contrato de trabalho não consegue o NISS. Depois não consegue o titulo de residência, porque uma coisa depende da outra. Pois para ter o título de residência tem que ter o NISS, para ter o NISS tem que ter o título de residência. Um círculo vicioso”, diz Ribamar Junior.