CM Braga condenada a pagar mais 3ME por obras no Estádio
É mais uma condenação de que a Câmara de Braga foi alvo devido à construção do Estádio Municipal. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) decidiu dar razão ao consórcio ASSOC que havia movido uma ação em que o consórcio de construtores pedia 3,340 milhões de euros à Câmara de Braga por “aplicação de betão superior ao previsto e agravamento da taxa de armadura”.
Em causa, um pedido de indemnização decorrente do acréscimo de custos de estaleiro de obra correspondente a 174 dias e respectivo trabalho prestado em horas extraordinárias.
Segundo Ricardo Rio, presidente da câmara de Braga, o município vai recorrer. O autarca lamenta a nova condenação e os riscos financeiros associados à mesma.
Para além desta ação, de 2006, o Município já havia sido julgado noutra da ASSOC – consórcio da Soares da Costa, com empreiteiros locais, como a DST e a ABB – no valor de 3,75 milhões de euros. Neste processo a autarquia foi condenada a pagar 1,893 milhões, bem como no que se vier a fixar em execução de sentença acrescidos de juros moratórios e custas.
A Câmara Municipal de Braga recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte, no Porto, onde se encontra à espera de uma decisão.
Se o Município vier a ser condenado, as verbas a pagar podem atingir os dez milhões de euros, que irão somar aos 150 milhões investidos no estádio.
No que toca ao estádio, aguarda-se, ainda, a sentença do TAF ao pedido de 2,6 milhões de euros formulado pelo arquiteto Souto Moura – que pode chegar aos 3,5 milhões com juros – que diz ter feito um projeto maior e mais caro do que o que havia contratado com o ex-autarca socialista, Mesquita Machado, por 3,75 milhões de euros.
