“Código da estrada para o ar” apresentado em Braga
Já está em vigor desde o dia 13 de Janeiro, mas ainda é desconhecida da generalidade. A legislação para pilotar drones tem um conjunto de restrições que ainda são desconhecidas dos “pilotos”. Daí que, e como explicam os responsáveis da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), está a decorrer um roadshow que atravessa o país esclarecendo a população sobre o regulamento com as condições de operação aplicáveis à utilização de drones.
Voar acima dos 120 metros é proibido, mas muitas das regras, uma espécie de código estrada para o ar, passam por restrições junto de aeroportos ou aeródromos.
Paulo Duarte, jurista da ANAC dá o exemplo de Braga e a normas a seguir junto ao aeródromo de Palmeira: “Num raio de 2,5 km e até 120 metros de altura o voo carece de autorização do director do aeródromo”.
A ANAC preparou um site onde qualquer piloto de drone pode ficar a saber até onde pode ir, o voanaboa.pt.
O roadshow vai passar por todas as capitais de distrito. Esta quinta-feira esteve em Braga no Museu D. Diogo de Sousa.
O objectivo da ANAC é contactar com os utilizadores no terreno, bem como autoridades civis, aeródromos, forças de segurança, para que todos possam esclarecer dúvidas sobre o novo regulamento que enquadra o uso do espaço aéreo pelos drones e como estes podem conviver, em segurança, com pessoas e bens.
