MAI conta com autarquias para vigiar limpeza de florestas
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvalorizou, esta quarta-feira, o pedido da Associação Nacional dos Municípios para uma reunião com o primeiro-ministro António Costa. À margem de uma reunião com autarcas de Viana do Castelo, Eduardo Cabrita sublinha que os autarcas “nunca tiveram tantos meios ao dispor para actuarem na área da limpeza de florestas e frisa que não há contestação”.
“Não há contestação nenhuma. Há trabalho em conjunto para fazer mais e melhor. Ninguém nos perdoaria, ninguém, se não fizermos até Maio tudo nesta área das florestas. Desculpas jurídicas não salvam vidas. Os autarcas são os maiores aliados neste esforço nacional que é a segurança das populações”, revela.
O ministro frisa que os municípios têm uma linha de crédito de 50 milhões de euros para irem para o terreno, com o apoio das forças de segurança, actuar na limpeza das florestas. “A Assembleia da República aprovou por unanimidade meios legislativos que reforçam actuação dos municípios nessa área. A responsabilidade é dos proprietários, mas a partir de 16 de Março as autarquias, com o apoio das forças de segurança, vão poder intervir com recurso à contratação directa e sem necessitar de visto do tribunal de contas”, lembra.
Já os autarcas do Alto Minho alertam o ministro para eventuais incumprimentos nos prazos relativos à limpeza das florestas e limitação financeira. “De facto essas são preocupações nossas, nomeadamente os mecanismos de financiamento, onde os municípios preferiam que fosse a fundo perdido. Deixamos essa tónica em cima da mesa para ver se é possível existir outros instrumentos que apoiem os municípios em caso de incumprimento dos privados”, refere o presidente da CIM do Alto Minho, José Maria Costa.
