Parcómetros: tribunal volta a dar razão à CMB

O Tribunal Central Administrativo do Norte voltou a dar razão à Câmara Municipal de Braga (CMB) e o resgaste da concessão do estacionamento à superfície é mesmo para avançar.

A informação foi confirmada esta manhã pelo presidente do município à margem da reunião de Câmara desta manhã. A acção cautelar da ESSE, empresa concessionária do estacionamento pago à superfície, pretendia “promover o efeito suspensivo da decisão”. A ESSE opôs-se ao resgate da concessão, deliberado no executivo municipal há mais de um ano e meio, mas que apenas em Janeiro passado poderia ser efectivada.

Ricardo Rio disse aos jornalistas que “o Tribunal rejeitou o efeito suspensivo ao recurso que a ESSE interpôs” e que, assim sendo, “não haverá qualquer suspensão do processo de resgate”.

O presidente do município de Braga disse, ainda, que a fiscalização sob a alçada do município será retomada “até ao final deste mês” e que “toda a discussão” sobre os valores da indemnização “será tramitada no Tribunal Central Administrativo”.