Tribunais e CPCJ acertam manual de procedimentos distrital

A Procuradoria da República da Comarca de Braga é a primeira no país a ter um compromisso de “Boas Práticas” para lidar com os processo relacionados com crianças e jovens em risco. O protocolo foi assinado, esta quinta-feira, em Guimarães, perante a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Distrito de Braga.

Entre várias situações, este guia de “Boas Práticas” vai permitir uma uniformização de procedimentos, num documento orientador aplicado com o objectivo de proteger crianças e jovens. “Coloca todas as CPCJ dos 14 municípios da comarca com um manual comum e vai facilitar a vida aos cidadãos. Desta forma, o relacionamento do Ministério Público com a CPCJ, e os tribunais passa a ter um procedimento igual”, frisa Jorge Gonçalves, coordenador do Ministério Público da Comarca de Braga.

Já a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse,  gostava de ver este manual de procedimentos “replicado ao resto do país”, e salientou que “estamos empenhados em ultrapassar as barreiras que vão surgindo. A iniciativa é pioneira, em Braga, mas queremos que seja adaptada a cada território”, destaca.

Também a Procuradora-Geral da República enalteceu o “manual”. Joana Marques Vidal refere que este compromisso “vai acertar” procedimentos que vão “promover e facilitar” a comunicação entre as CPCJ e os magistrados do Ministério Público. “É essencial para que se consiga trabalhar de maneira concertada. Sempre com o objectivo comum para responder com rapidez e eficácia às situações urgentes dos menores em perigo”, declara, referindo que os portugueses estão “cada vez mais vigilantes” nas questões dos direitos das crianças. “A comunidade exige aos tribunais, CPCJ e Ministério Público uma acção mais eficaz. Este exemplo de Braga é um bom procedimento a seguir”, aponta.